No dia 30 de junho, a vereadora Noemia Rocha (MDB) protocolou, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), projeto de lei prevendo a criação de um memorial para servidores públicos que faleceram “em razão do combate à pandemia da Covid-19”. “Trata-se de uma justa, correta e oportuna homenagem, dedicada a todos os valorosos trabalhadores da Saúde que foram vitimados pela Covid-19 exatamente quando exerciam a nobre função de atendimento e salvamento de vidas”, argumenta a parlamentar. 

O local para a construção do memorial seria definido pela Prefeitura de Curitiba, em conjunto com representantes da sociedade civil, e exporia a fotografia do servidor público, o nome completo, a função e onde a pessoa trabalhava (005.00124.2020). A identificação desses profissionais também passaria a integrar o Livro de Homenagens e Altas Honrarias da capital do Paraná. 

“A pandemia do novo coronavírus já é um dos fatos mais marcantes do século 21, representando uma profunda transformação nas sociedades de todos os lugares do mundo, redefinindo as formas mais triviais do relacionamento humano ao impor novos protocolos de contato interpessoal, isolamento e distanciamento sociais. Ela tem reflexos diretos na indústria, no comércio, nas atividades intelectuais, desportivas e culturais, afetando, inclusive, a forma de relacionamento entre as nações”, argumenta Noemia Rocha, justificando a excepcionalidade do memorial. 

“Neste momento, em que ainda aguardamos a aprovação de vacinas e medicamento seguros e eficientes, o que implica numa corrida dentre cientistas do mundo inteiro, são os profissionais da área da Saúde os potencialmente mais infectados”, completa Noemia Rocha, “pois são eles os primeiros e mais importantes trabalhadores que atuam na linha de frente de defesa no combate à pandemia e no atendimento dos milhões de infectados em todo o mundo, e especialmente no Brasil, que é hoje, infelizmente, um dos focos mundiais de contaminação”. 

Tramitação

Quando um projeto é protocolado na Câmara Municipal de Curitiba, o trâmite regimental começa a partir da leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária. A partir daí, ele segue para instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, na sequência, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça. Se acatado, passa por avaliação das comissões permanentes do Legislativo, indicadas pela CCJ de acordo com o tema da proposta.

Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões nos textos ou o posicionamento de outros órgãos públicos. Após o parecer dos colegiados, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, a proposição retorna para a Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.