Criação de datas comemorativas pode se tornar iniciativa popular

por Assessoria Comunicação publicado 28/08/2013 10h40, última modificação 17/09/2021 09h15

Projeto do vereador Pier Petruzziello (PTB) altera a criação de datas  comemorativas na Câmara de Curitiba. Ele quer que essas proposições só tramitem se  tiverem apoio popular (com abaixo-assinado de 5% da população, conforme prevê o artigo 55 da Lei Orgânica do Município) ou apoiadas por um terço dos parlamentares (13 vereadores). Atualmente os vereadores podem criar datas comemorativas por iniciativa própria, protocolando individualmente a proposição (005.00339.2013).
    
“O projeto se justifica, pois exclui os desejos pessoais de cada vereador e confere à população a possibilidade de escolher datas que realmente merecem ser comemoradas na cidade”, afirma o vereador. “Considerando que a instituição de datas comemorativas é de suma importância para determinados segmentos da população, nada mais justo que tais segmentos definam as matérias relevantes para instituição de tais datas”, completa Pier Petruzziello.