Criação de datas comemorativas pode se tornar iniciativa popular
Projeto do vereador Pier Petruzziello (PTB) altera a criação de datas comemorativas na Câmara de Curitiba. Ele quer que essas proposições só tramitem se tiverem apoio popular (com abaixo-assinado de 5% da população, conforme prevê o artigo 55 da Lei Orgânica do Município) ou apoiadas por um terço dos parlamentares (13 vereadores). Atualmente os vereadores podem criar datas comemorativas por iniciativa própria, protocolando individualmente a proposição (005.00339.2013).
“O projeto se justifica, pois exclui os desejos pessoais de cada vereador e confere à população a possibilidade de escolher datas que realmente merecem ser comemoradas na cidade”, afirma o vereador. “Considerando que a instituição de datas comemorativas é de suma importância para determinados segmentos da população, nada mais justo que tais segmentos definam as matérias relevantes para instituição de tais datas”, completa Pier Petruzziello.
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