Na próxima segunda-feira (20), os vereadores da Câmara Municipal votam em plenário um requerimento para a criação da comissão especial que irá revisar o Regimento Interno (RI) do Legislativo (051.00003.2017). Conforme a proposta, o colegiado deverá ser composto por 19 vereadores, com o prazo de duração de 60 dias – podendo ser prorrogado. A minirreforma regimental é uma promessa da nova direção do Legislativo (leia mais).

Caso seja aprovada, a comissão vai propor mudanças na resolução 8/2012, que cria o RI – documento que rege todo o trabalho do Legislativo como votações, eleição da Mesa, formação de comissões etc. Na última quarta-feira (15), o requerimento recebeu parecer favorável do relator e também presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereador Dr. Wolmir Aguiar (PSC), acompanhado pelos demais integrantes.

A proposta tem a assinatura dos vereadores Cristiano Santos (PV), Dona Lourdes (PSB), Fabiane Rosa (PSDC), Helio Wirbiski (PPS), Jairo Marcelino (PSD), Marcos Vieira (PDT), Maria Leticia Fagundes (PV), Maria Manfron (PP), Mauro Ignácio (PSB), Noemia Rocha (PMDB), Pier Petruzziello (PTB), Professor Euler (PSD), Professora Josete (PT), Serginho do Posto (PSDB), Tico Kuzma (Pros), Toninho da Farmácia (PDT) e Zezinho Sabará (PDT).

Minirreforma
“Queremos limitar ainda mais o número de projetos que dão utilidade pública, nomes de rua e prêmios. Sabemos que isso é importante e é prerrogativa do vereador. Mas, por exemplo, a Prefeitura tem um estoque com cerca de 200 nomes de rua e não temos previsão de inauguração de novos loteamentos em Curitiba”, prometeu Serginho do Posto (PSDB), presidente da Câmara, na primeira semana da nova legislatura.

Hoje cada vereador pode apresentar 5 projetos de lei para denominação de logradouros públicos e até 4 homenagens na legislatura, ou seja, nos 4 anos do mandato. Outra alteração estudada pela Mesa, é a mudança da inscrição dos vereadores no Pequeno Expediente. “O que aconteceu na Legislatura passada não pode continuar. Dois ou três vereadores chegavam muito cedo só para falar. E não davam a vez para ninguém”, diz o primeiro-secretário, Bruno Pessuti (PSD).

O segundo-secretário Mauro Ignácio lembra da necessidade de revisão das regras do Conselho de Ética, colegiado que ele mesmo presidiu até o fim do ano passado. “Precisamos estabelecer suplentes para o conselho para que processos importantes não sejam arquivados por falta de quorum”. O comentário é uma referência ao caso de injúria racial debatido em 2016, que foi finalizado ser ter o mérito julgado, pois em reunião do Conselho de Ética o número mínimo de membros não foi atingido (leia mais).

O Regimento Interno da Câmara passou por uma ampla reforma em 2012 e, na legislatura anterior recebeu apenas alterações pontuais. A primeira foi em 2013, que permitiu à bancada de oposição a indicação de um líder. Ainda houve outras três alterações em 2014 e mais três em 2015. Consulte aqui o texto consolidado da norma.