Numa terça-feira (6) repleta de debates na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que teve o arquivamento da cota para pessoas trans e a indicação da manutenção do veto à homenagem ao filósofo Olavo de Carvalho, apenas dois projetos de lei ganharam parecer positivo da CCJ. O destaque é o projeto da Prefeitura de Curitiba que pede autorização ao Legislativo para criar 60 vagas de analistas de Tecnologia da Informação, com remuneração inicial de R$ 6,8 mil, para que esses profissionais estabeleçam uma “política de Tecnologia da Informação e Comunicação estável e de longo prazo” (005.00019.2023).

No parecer aprovado pela CCJ, a vereadora Amália Tortato (Novo) indicou que o projeto deve tramitar pelas comissões de Economia e de Serviço Público antes de ser submetido ao plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O voto positivo foi apoiado por Bruno Pessuti (Pode), presidente da CCJ, e pelos vereadores Rodrigo Reis (União), Angelo Vanhoni (PT), Toninho da Farmácia (União) e Ezequias Barros (PMB). Participando da sessão de forma eletrônica, Mauro Ignácio (União) apoiou o voto alternativo, de Barros, que também foi favorável ao trâmite, mas que pedia informações complementares ao Executivo.

O outro projeto de lei que ganhou voto positivo da CCJ foi o pedido de Declaração de Utilidade Pública à Associação Juntos Paraná (014.00047.2022), de autoria do vereador Pier Petruzziello (PP). A CCJ é a única comissão da CMC com prerrogativa regimental para arquivar um projeto protocolado no Legislativo, o que faz dela o principal colegiado da Câmara de Curitiba. As reuniões acontecem às terças-feiras, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da CMC (confira aqui).

Devolução aos autores

Pelo Regimento Interno, quando um projeto é devolvido por alguma comissão temática, o autor possui prazo de até 120 dias para responder aos apontamentos feitos pelo colegiado, sob pena de arquivamento. Foi o que aconteceu, nessa reunião da CCJ, com a instalação de totens da Muralha Digital nas escolas municipais (005.00068.2023), com o Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras Demências (005.00066.2023) e com o pedido de Declaração de Utilidade Pública à Ação Social Irmandade Sem Fronteiras (014.00016.2023).

Mais informações

Os membros da CCJ resolveram consultar o Executivo sobre o alcance de dois projetos de lei protocolados no Legislativo. Foi aprovado o parecer de Dalton Borba (PDT) pedindo que a Urbs se manifeste sobre iniciativa de Amália Tortato que desburocratiza a publicidade nos ônibus (005.00067.2023). Por indicação de Pessuti, o Executivo será consultado sobre a mudança proposta por Rodrigo Reis na transmissão de autorizações do comércio ambulante (005.00062.2023).

Pedidos por mais informações de outros órgãos, segundo o Regimento Interno, suspendem os prazos por até 30 dias para dar tempo para que as unidades demandadas se manifestem. Se ao final desse prazo não houver resposta, o projeto de lei volta à pauta do colegiado, sendo submetido a novo parecer do mesmo relator.

Não houve deliberação sobre dois projetos na pauta, em razão deles terem sido objeto de pedidos de vista regimental. Isso aconteceu com a proposta de integração do transporte coletivo fora dos terminais de ônibus (005.00059.2023) e com o pedido de Declaração de Utilidade Pública à Associação GBK-Shotokan de Karatê (014.00043.2022). As duas proposições retornarão à pauta da CCJ na próxima reunião, na terça-feira da semana que vem.


*Notícia revisada pelo estudante de Letras Brunno Abati
Supervisão do estágio: Alex Gruba