Deverão ser criadas 2.560 vagas para o quadro de pessoal da administração direta do Executivo. O projeto, de iniciativa do prefeito Gustavo Fruet, será votado na próxima terça-feira (13), em primeiro turno, no plenário da Câmara (005.00086.2014). Dentre as carreiras contempladas estão previstos cargos para 543 educadores, 410 profissionais do magistério, 874 guardas municipais e 150 técnicos em enfermagem.

De acordo com a mensagem, as vagas criadas serão somadas às atualmente existentes nos respectivos quadros de pessoal. Serão 175 para agente administrativo, 40 para analista de finanças, 34 para assistente social, 30 para auxiliar de enfermagem, 10 para auxiliar de saúde bucal, 30 para auxiliar de serviços escolares, 543 para educador, 30 para enfermeiro, 52 para engenheiro civil, 874 para guarda municipal, 120 para orientador em esporte e lazer, 10 para procurador, 410 para profissional do magistério, 22 para psicólogo, 150 para técnico em enfermagem e 30 para técnico em saúde bucal.
 
O projeto cria também três vagas para o quadro de pessoas do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), no cargo de engenheiro cartógrafo. Mais 13 vagas para o quadro de pessoal da Fundação de Ação Social (FAS): oito para assistente social e cinco para psicólogo. Também seis vagas para o quadro de pessoal da Fundação Cultural de Curitiba (FCC), para o cargo de pesquisador artístico-cultural.

O texto da justificativa, assinado pelo prefeito, diz que “a redefinição do quadro de servidores, com a consequente ampliação do número de vagas legais para provimento futuro, é uma medida adotada periodicamente pela administração para planejar as ações de recrutamento e seleção do Município” (concursos públicos).

Alerta aos pedestres
Será analisado, ainda, projeto que dispõe sobre a responsabilidade da sinalização para pedestres na entrada e saída de estacionamentos (005.00233.2013). A proposta, de autoria da vereadora Professora Josete (PT), responsabiliza as empresas públicas e privadas, que prestam serviços de guarda de veículos de forma gratuita ou remunerada, nos estacionamentos públicos e privados, responsáveis por promover estas medidas de segurança aos que transitam defronte à entrada e saída de veículos de estacionamento. O que será votado é o substitutivo geral (031.00030.2013).

Deverá ser realizada a pintura de faixas de segurança para pedestres e a instalação de sinalizadores luminosos na via de entrada e saída. Também a instalação de placas avisando o motorista do veículo que a preferência de circulação é do pedestre, com a inscrição "Atenção motorista, a preferência de circulação é do pedestre”.

O texto prevê sanções, como multa no valor de R$ 1.500,00 e suspensão de alvará de funcionamento, caso seja constatado o descumprimento. Se o projeto for aprovado em primeiro, segundo turno (quarta-feira) e sancionado pelo prefeito, a lei entrará em vigor 120 dias após a sua publicação.

Tribuna Livre
O termo de compromisso e cooperação para a regulamentação de feiras itinerantes, assinado no último dia 29, é tema da Tribuna Livre desta quarta-feira (14). A convite do vereador Chico do Uberaba (PMN), a Câmara de Curitiba receberá o subcomandante-geral da Polícia Militar do Paraná (PM-PR), coronel Péricles de Matos, e o coordenador da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU), major Olavo Vianei Nunes.

Uberaba é autor de um projeto de lei que pretende regulamentar as feiras itinerantes (005.00033.2014). O parlamentar promoveu uma audiência pública sobre a questão, em março, e integrou o grupo de trabalho que resultou na assinatura do termo de compromisso. O documento alerta aos prejuízos ao comércio e prevê, na fiscalização e combate ao problema, a cooperação entre as polícias Civil, Militar e Federal, Corpo de Bombeiros, secretarias municipais, Receita Federal e Receita Estadual.

Na Tribuna Livre, os vereadores propõem o debate de temas diversos, com a restrição a representantes de partidos políticos, candidatos a cargo eletivo e integrantes de chapas aprovadas em convenção partidária. O espaço à população é garantido pelo Regimento Interno da Casa durante as sessões de quartas-feiras, após o encerramento da ordem do dia.

Confira a pauta completa das votações de segunda-feira, terça-feira e quarta-feira.