A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização segurou 4 das 5 proposições de lei que estavam em análise do colegiado, em reunião nesta terça-feira (25). Três pedidos de vista foram requeridos pela vereadora Professora Josete (PT). O primeiro deles foi sobre o projeto de Felipe Braga Côrtes (PSD) para a criação da taxa de combate a incêndios (005.00007.2017). O objetivo é que o recolhimento do valor seja destinado ao Fundo de Salvamentos e Combate a Incêndios, a ser utilizado na prevenção de desastres em Curitiba, além de financiar ações com dinheiro recolhido dos negócios mais expostos a esses riscos.

As outras duas matérias que Professora Josete pretende analisar melhor são de autoria do vereador Bruno Pessuti (PSD), e dizem respeito à lei 12.597/2008, que regulamenta o Transporte Coletivo de Curitiba: a que propõe a implantação do bilhete único em Curitiba (005.00016.2017); e a que prevê que o pagamento às empresas de ônibus seja feito por quilômetro rodado (005.00019.2017), e não mais por passageiro transportado (leia mais).

Já o vereador Dr. Wolmir Aguiar (PSC) pediu vista à proposição de Professora Josete que estabelece a divulgação da demanda atendida e não atendida nas unidades de ensino da rede pública municipal de Curitiba. Os dados seriam publicados em murais das próprias escolas e no Portal da Transparência da Prefeitura (005.00085.2017).

Tramitação
Segue trâmite regimental, para análise da Comissão de Educação, Cultura e Turismo, o projeto de lei do vereador Helio Wirbiski (PPS) que propõe a inclusão, no calendário oficial de Curitiba, da “Semana de Coleta de Resíduos”, a ser divulgada e executada trimestralmente (005.00022.2017). De acordo com o texto, o Executivo fica autorizado a firmar parcerias com instituições públicas e privadas para promover ações conjuntas neste sentido.

O texto determina que os resíduos a serem coletados deverão ser selecionados e destinados conforme as leis ambientais vigentes. Os materiais visados pela “Semana de Coleta de Resíduos” seriam eletrônicos, gesso, madeira, tintas, latas em geral, pneus, óleo de cozinha, garrafas pet, sacos de cimento, pilhas e baterias, papeis, revistas e jornais, vidros e garrafas, remédios, plásticos em geral, material de demolição, roupas e móveis.

Correios
Ainda durante a reunião, a vereadora Professora Josete pediu a assinatura dos demais membros do colegiado de Economia em moção de apoio aos servidores dos Correios. Na semana passada, houve uma audiência pública na Câmara de Curitiba, quando os trabalhadores puderam apresentar questões como o fechamento de agências por todo o Brasil e o reflexo da medida sobre o atendimento à população, o plano de privatização dos Correios, a demissão imotivada de trabalhadores, a retirada de benefícios e a precarização do plano de saúde dos servidores da empresa (leia mais).

Também integram a Comissão de Economia os vereadores Thiago Ferro (PSDB), presidente, e Mauro Ignácio (PSB), vice, Ezequias Barros (PRP), Mauro Bobato (PTN), Paulo Rink (PPS) e Sabino Picolo (DEM).