Criação da Ouvidoria do município vai a plenário
O projeto de lei que cria a Ouvidoria do município está na pauta do plenário da Câmara de Curitiba da próxima semana. A primeira e a segunda votações estão previstas, respectivamente, para a terça e a quarta-feira (4 e 5). O órgão seria um novo dispositivo de fiscalização do Legislativo e do Executivo, com equipe própria, mantida pela Casa, e autonomia administrativa e financeira. O objetivo é a defesa dos direitos e interesses dos cidadãos quanto ao poder público da capital.
Proposta pela Comissão Executiva, composta pelos vereadores João Luiz Cordeiro (PSDB), presidente da Câmara; Celso Torquato (PSD), primeiro-secretário, e Caíque Ferrante (PRP), segundo-secretário, a matéria prevê a escolha do ouvidor por edital público de chamamento, processo aberto a todos os moradores da cidade. O cargo teria mandato de dois anos, com direito a uma candidatura consecutiva, e subsídio de secretário municipal.
Os candidatos, de acordo com o texto, passam pela análise de uma comissão, formada por três vereadores, três secretários municipais e três representantes da sociedade civil organizada. O colegiado deve eleger três inscritos, segundo critérios de conhecimento de administração pública e idoneidade, dentre outros, que serão submetidos a entrevista no plenário da Câmara. O ouvidor será escolhido em votação dos parlamentares, por maioria absoluta.
O projeto assegura ao ouvidor amplos poderes de investigação. As informações solicitadas pelo titular do cargo devem ser prestadas em até 15 dias úteis, sob pena de responsabilidade. Por meio de emenda substitutiva da Comissão Executiva, é proposta a criação, na estrutura organizacional da Câmara, da Coordenadoria Técnica do órgão, formada por dois servidores efetivos de ensino médio do município, e dois servidores efetivos de nível superior do município, um de preferência advogado e o outro para o cargo de coordenador técnico.
Proposta pela Comissão Executiva, composta pelos vereadores João Luiz Cordeiro (PSDB), presidente da Câmara; Celso Torquato (PSD), primeiro-secretário, e Caíque Ferrante (PRP), segundo-secretário, a matéria prevê a escolha do ouvidor por edital público de chamamento, processo aberto a todos os moradores da cidade. O cargo teria mandato de dois anos, com direito a uma candidatura consecutiva, e subsídio de secretário municipal.
Os candidatos, de acordo com o texto, passam pela análise de uma comissão, formada por três vereadores, três secretários municipais e três representantes da sociedade civil organizada. O colegiado deve eleger três inscritos, segundo critérios de conhecimento de administração pública e idoneidade, dentre outros, que serão submetidos a entrevista no plenário da Câmara. O ouvidor será escolhido em votação dos parlamentares, por maioria absoluta.
O projeto assegura ao ouvidor amplos poderes de investigação. As informações solicitadas pelo titular do cargo devem ser prestadas em até 15 dias úteis, sob pena de responsabilidade. Por meio de emenda substitutiva da Comissão Executiva, é proposta a criação, na estrutura organizacional da Câmara, da Coordenadoria Técnica do órgão, formada por dois servidores efetivos de ensino médio do município, e dois servidores efetivos de nível superior do município, um de preferência advogado e o outro para o cargo de coordenador técnico.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba