Criação da Ouvidoria do Município tem parecer favorável de comissão
Os vereadores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação deram parecer favorável, nesta terça-feira (4), à criação da Ouvidoria do Município. Proposta pela Comissão Executiva da Câmara de Curitiba, o órgão funcionaria como uma nova instância de fiscalização do Executivo e do Legislativo, dotado de autonomia administrativa e financeira, além de equipe própria para apurar casos de negligência dos poderes públicos.
O Ouvidor seria escolhido por meio de edital público de chamamento, uma inovação legislativa em âmbito nacional. A proposição também dá a ele amplos poderes de investigação, devendo as informações solicitadas pela Ouvidoria do Município serem apresentadas em até 15 dias úteis, sob pena de sanção administrativa. Outra função do órgão seria orientar e esclarecer a população sobre os seus direitos. Para isso, contará com uma estrutura organizacional mantida pela Câmara de Curitiba e composta por quatro servidores efetivos do município.
A escolha do Ouvidor será feita por meio de um processo público de seleção começa com a constituição de uma comissão eleitoral composta por nove membros. Três vereadores, três secretários municipais e três representantes da sociedade civil organizada irão analisar as candidaturas ao cargo, após a publicação de um edital público de chamamento aberto a todos os moradores da cidade.
Dos inscritos nesta fase inicial de seleção, a comissão eleitoral irá selecionar três cidadãos com notório conhecimento de administração pública e direitos humanos, idoneidade moral e reputação ilibada. Após essa seleção, os candidatos serão submetidos ao plenário da Câmara Municipal, onde serão entrevistados pelos vereadores, que decidirão, mediante votação, qual cidadão será o Ouvidor. A proposta também será apreciada pelas comissões de Economia e de Serviço Público.
Turismo
Os vereadores também acataram proposição da prefeitura que estabelece uma Política de Turismo para a cidade. O documento apresenta diretrizes para o setor, com foco na gestão sustentável. Segundo o texto, houve aumento, de 2009 para 2011, de 16% no fluxo turístico (com 3.642.704 visitantes), de 16% nos embarques na Linha Turismo (607.263) e de 20% no gasto médio diário do turista, fixado em US$ 97,26.
As diretrizes preveem aumento da oferta de atividades de capacitação para os trabalhadores do setor, integração entre as entidades ligadas ao turismo, bem como intercâmbio de boas práticas com as cidades da região metropolitana. O objetivo seria confirmar “Curitiba como um destino indutor do turismo regional”.
O projeto de lei que previa a colocação obrigatória de câmeras de vigilância em postos de combustíveis permanece na Comissão de Legislação, para onde foi remetido após receber emendas em plenário, durante a votação em primeiro turno. A iniciativa recebeu um pedido de vistas, devendo voltar à discussão na próxima reunião da comissão, dia 11 de setembro.
O Ouvidor seria escolhido por meio de edital público de chamamento, uma inovação legislativa em âmbito nacional. A proposição também dá a ele amplos poderes de investigação, devendo as informações solicitadas pela Ouvidoria do Município serem apresentadas em até 15 dias úteis, sob pena de sanção administrativa. Outra função do órgão seria orientar e esclarecer a população sobre os seus direitos. Para isso, contará com uma estrutura organizacional mantida pela Câmara de Curitiba e composta por quatro servidores efetivos do município.
A escolha do Ouvidor será feita por meio de um processo público de seleção começa com a constituição de uma comissão eleitoral composta por nove membros. Três vereadores, três secretários municipais e três representantes da sociedade civil organizada irão analisar as candidaturas ao cargo, após a publicação de um edital público de chamamento aberto a todos os moradores da cidade.
Dos inscritos nesta fase inicial de seleção, a comissão eleitoral irá selecionar três cidadãos com notório conhecimento de administração pública e direitos humanos, idoneidade moral e reputação ilibada. Após essa seleção, os candidatos serão submetidos ao plenário da Câmara Municipal, onde serão entrevistados pelos vereadores, que decidirão, mediante votação, qual cidadão será o Ouvidor. A proposta também será apreciada pelas comissões de Economia e de Serviço Público.
Turismo
Os vereadores também acataram proposição da prefeitura que estabelece uma Política de Turismo para a cidade. O documento apresenta diretrizes para o setor, com foco na gestão sustentável. Segundo o texto, houve aumento, de 2009 para 2011, de 16% no fluxo turístico (com 3.642.704 visitantes), de 16% nos embarques na Linha Turismo (607.263) e de 20% no gasto médio diário do turista, fixado em US$ 97,26.
As diretrizes preveem aumento da oferta de atividades de capacitação para os trabalhadores do setor, integração entre as entidades ligadas ao turismo, bem como intercâmbio de boas práticas com as cidades da região metropolitana. O objetivo seria confirmar “Curitiba como um destino indutor do turismo regional”.
O projeto de lei que previa a colocação obrigatória de câmeras de vigilância em postos de combustíveis permanece na Comissão de Legislação, para onde foi remetido após receber emendas em plenário, durante a votação em primeiro turno. A iniciativa recebeu um pedido de vistas, devendo voltar à discussão na próxima reunião da comissão, dia 11 de setembro.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba