Criação da Ouvidoria aprovada pela Comissão de Economia
A criação da Ouvidoria do Município de Curitiba foi aprovada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal nesta segunda-feira (26). Agora, o projeto de lei segue para votação em plenário. A proposta é da Comissão Executiva, para cumprir nova emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM).
“A ouvidoria funcionará na Câmara, dispondo de toda a sua infraestrutura. Será criado um sistema protocolar dos encaminhamentos que os cidadãos trarão à Casa”, informou o presidente da Comissão de Economia, vereador Serginho do Posto (PSDB).
Para eleger o ouvidor, será formada uma comissão de nove membros. “Três indicados pelo Poder Executivo, três pelo Legislativo e três representantes da sociedade civil organizada. A partir do dia 1º do ano que vem, haverá o prazo de 60 dias para a formação desta comissão”, complementou Serginho.
Conforme consta no projeto, entre outras funções, a ouvidoria deverá apurar as reclamações e denúncias quanto à atuação do poder público municipal, recomendando à autoridade administrativa as providências cabíveis, nos casos de morosidade, ilegalidade, abuso de poder, omissão, negligência, erro ou violação dos princípios constitucionais e da LOM.
Consórcio para saúde
Foi aprovado também o projeto de lei que autoriza o prefeito a constituir com outros municípios do estado o Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná (Comesp). O objetivo é gerir e prover, em conjunto, serviços de saúde especializados e de apoio diagnóstico de maior densidade tecnológica à população das municipalidades participantes.
Segundo justificativa do prefeito Luciano Ducci, “além de potencializar para otimizar os recursos financeiros, físicos, humanos e tecnológicos da área de saúde, o Consórcio tende a induzir avanços significativos na gestão dos sistemas locais de saúde, pois como referência para o atendimento especializado atuará como catalizador no estabelecimento comum de linhas de cuidado e de mecanismos de gestão da clínica, como as linhas guias e protocolos, para problemas de saúde relevantes da população”.
Crédito
Foi aprovado também projeto para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.448.452,72 para substituição do atual sistema de iluminação por tecnologias mais eficientes em diversas escolas municipais, na Secretaria Municipal de Administração e na Procuradoria Geral do Município.
“A ouvidoria funcionará na Câmara, dispondo de toda a sua infraestrutura. Será criado um sistema protocolar dos encaminhamentos que os cidadãos trarão à Casa”, informou o presidente da Comissão de Economia, vereador Serginho do Posto (PSDB).
Para eleger o ouvidor, será formada uma comissão de nove membros. “Três indicados pelo Poder Executivo, três pelo Legislativo e três representantes da sociedade civil organizada. A partir do dia 1º do ano que vem, haverá o prazo de 60 dias para a formação desta comissão”, complementou Serginho.
Conforme consta no projeto, entre outras funções, a ouvidoria deverá apurar as reclamações e denúncias quanto à atuação do poder público municipal, recomendando à autoridade administrativa as providências cabíveis, nos casos de morosidade, ilegalidade, abuso de poder, omissão, negligência, erro ou violação dos princípios constitucionais e da LOM.
Consórcio para saúde
Foi aprovado também o projeto de lei que autoriza o prefeito a constituir com outros municípios do estado o Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná (Comesp). O objetivo é gerir e prover, em conjunto, serviços de saúde especializados e de apoio diagnóstico de maior densidade tecnológica à população das municipalidades participantes.
Segundo justificativa do prefeito Luciano Ducci, “além de potencializar para otimizar os recursos financeiros, físicos, humanos e tecnológicos da área de saúde, o Consórcio tende a induzir avanços significativos na gestão dos sistemas locais de saúde, pois como referência para o atendimento especializado atuará como catalizador no estabelecimento comum de linhas de cuidado e de mecanismos de gestão da clínica, como as linhas guias e protocolos, para problemas de saúde relevantes da população”.
Crédito
Foi aprovado também projeto para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.448.452,72 para substituição do atual sistema de iluminação por tecnologias mais eficientes em diversas escolas municipais, na Secretaria Municipal de Administração e na Procuradoria Geral do Município.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba