Criação da Comissão de Meio Ambiente tem parecer favorável
A participação da sociedade no futuro da Nação, especialmente na questão de preservação do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável, considerando o papel dos vereadores como elo de ligação entre a administração pública e o cidadão, será fortalecida, de acordo com a Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba. Em reunião nesta semana, o grupo de vereadores presidido pelo tucano Jair Cézar deu parecer favorável à criação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na Casa, garantindo o aprofundamento da discussão sobre este temas.
Será, conforme o projeto de resolução que altera o Regimento Interno, uma forma de inserir o Legislativo municipal nos grandes debates nacionais e internacionais a respeito destas questões, que ganham maior força e importância a cada dia. Representa, também, o cumprimento integral das conquistas iniciadas em 1988 com a Constituição Federal, que estabeleceu um novo marco para a ação municipal quanto ao meio ambiente. "Todos no mundo dependem da natureza e dos serviços providos pelos ecossistemas para terem condições de vida decente, saudável e segura", pela avaliação da ONU. Um dever de ofício ao qual a Câmara de Curitiba responderá prontamente com a criação da nova comissão permanente.
Habitação
Projeto do Executivo alterando lei complementar na área de habitação foi outro destaque na pauta da reunião desta semana. A relatora, Professora Josete (PT), foi favorável à proposta, que modifica a legislação sobre a criação de incentivos para empreendimentos destinados a programas habitacionais de interesse social, desenvolvidos pela Companhia de Habitação Popular de Curitiba e os de iniciativa privada em parceria com a Cohab. O documento visa adequar a legislação municipal aos parâmetros estabelecidos para o programa Minha Casa, Minha Vida.
Ainda na área de habitação, a Comissão de Legislação emitiu parecer favorável à mensagem da prefeitura que vai possibilitar o reassentamento de famílias que ocupam área de preservação permanente da planta Jardim Kosmos. A mensagem faz referência aos projetos de regularização fundiária do PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, do governo federal, e o Moro Aqui, do município.
Será, conforme o projeto de resolução que altera o Regimento Interno, uma forma de inserir o Legislativo municipal nos grandes debates nacionais e internacionais a respeito destas questões, que ganham maior força e importância a cada dia. Representa, também, o cumprimento integral das conquistas iniciadas em 1988 com a Constituição Federal, que estabeleceu um novo marco para a ação municipal quanto ao meio ambiente. "Todos no mundo dependem da natureza e dos serviços providos pelos ecossistemas para terem condições de vida decente, saudável e segura", pela avaliação da ONU. Um dever de ofício ao qual a Câmara de Curitiba responderá prontamente com a criação da nova comissão permanente.
Habitação
Projeto do Executivo alterando lei complementar na área de habitação foi outro destaque na pauta da reunião desta semana. A relatora, Professora Josete (PT), foi favorável à proposta, que modifica a legislação sobre a criação de incentivos para empreendimentos destinados a programas habitacionais de interesse social, desenvolvidos pela Companhia de Habitação Popular de Curitiba e os de iniciativa privada em parceria com a Cohab. O documento visa adequar a legislação municipal aos parâmetros estabelecidos para o programa Minha Casa, Minha Vida.
Ainda na área de habitação, a Comissão de Legislação emitiu parecer favorável à mensagem da prefeitura que vai possibilitar o reassentamento de famílias que ocupam área de preservação permanente da planta Jardim Kosmos. A mensagem faz referência aos projetos de regularização fundiária do PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, do governo federal, e o Moro Aqui, do município.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba