Na próxima segunda-feira (31), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) dará a palavra final sobre dois projetos de lei que pretendem remanejar cerca de R$ 4 milhões do Orçamento para a realização de obras em escolas municipais. Segundo o Executivo, os créditos adicionais suplementares serão destinados à construção de quadras cobertas em escolas da rede municipal.

A proposta de maior valor, R$ 3.075.309,34, pretende remanejar os recursos da própria Secretaria Municipal da Educação (SME), anulando uma dotação orçamentária destinada à construção de um farol do saber. (013.00008.2022). Devem ser contempladas as escolas: Raul Gelbeck, no Santa Cândida, ao custo de R$ 682.533; Carmem Salomão Teixeira, no Ganchinho, com a obra orçada por R$ 732.374,07; Arapongas e Madre Maria dos Anjos, ambas no Novo Mundo, com as quadras estimadas em R$ 960.743,45 e R$ 699.658,82, respectivamente (saiba mais).

No outro projeto, é prevista a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 953,5 mil, para a construção de uma quadra coberta na Escola Municipal CEI Belmiro Cesar, no bairro Fanny (013.00009.2022). Os recursos também seriam remanejados do orçamento da SME, anulando uma dotação prevista para manutenção da educação básica (saiba mais).

As mensagens foram votadas em primeiro turno durante a sessão da última quarta (26). O crédito adicional é classificado como “suplementar” justamente por existir o reforço de uma dotação orçamentária. Um crédito adicional especial, por outro lado, é usado para ações que não tenham previsão orçamentária. Já o termo técnico “extraordinário” é usado em situações de urgência ou imprevisão, como guerra, comoção interna ou calamidade pública. 

As leis orçamentárias têm um trâmite diferenciado no Legislativo. Depois da instrução jurídica, as propostas não são encaminhadas para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e sim para o colegiado de Economia, Finanças e Fiscalização, a quem compete sua análise antes da votação em plenário. 

Outras discussões
Completa a ordem do dia, nesta segunda, o projeto de lei com o objetivo de declarar de utilidade pública municipal a Associação Comunitária da Vila Santa Ana e Santa Amélia (ACVSASA), entidade sem fins lucrativos com sede no bairro Fazendinha (014.00001.2022). A iniciativa é do vereador Jornalista Márcio Barros (PSD).

Os vereadores também analisam, na segunda parte da ordem do dia, as indicações ao Executivo e os requerimentos sujeitos à deliberação em plenário. Uma das proposições em pauta, na próxima sessão plenária, sugere à Prefeitura de Curitiba realizar estudos para a revitalização do parque Barigui (205.00318.2022).

Votadas em turno único e de maneira simbólica (sem o registro no painel eletrônico), as indicações são uma manifestação legal dos vereadores, referendadas em plenário, mas não são impositivas. Cabe ao Executivo avaliar e acatar, ou não, tais propostas.

Já na próxima terça (1º), a sessão plenária terá a audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. A proposta é apresentar o resultado da consulta pública realizada pela Câmara de Vereadores e discutir os principais pontos da proposta com técnicos do Executivo.

As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.