A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) atestou, nesta quarta-feira (15), os três projetos de lei que constavam na pauta para a votação em segundo turno. Dois dos projetos, que agora serão encaminhados para a sanção, são mensagens de iniciativa do próprio Executivo, que requerem a abertura de créditos adicionais. Os recursos totalizam R$ 1.136.935,18.

Uma das propostas de lei solicita a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 913,4 mil. O objetivo é remanejar recursos da própria Secretaria Municipal da Educação (SME) para a construção de uma quadra coberta na Escola Municipal Padre João Cruciani, no Campo Comprido (013.00005.2022). A aprovação foi unânime, com 27 votos positivos.

“O que nós queremos é que a educação de Curitiba mantenha esses investimentos, que tenham investimentos sempre”, comentou, no debate em primeiro turno, o presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, Serginho do Posto (União). Segundo a líder da oposição e membro do colegiado, Professora Josete (PT), esta é uma reivindicação antiga, que chegou a motivar denúncia no Ministério Público do Paraná (MP-PR).

Sentenças judiciais
O outro projeto do Executivo dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 223,5 mil. A proposta é remanejar recursos do próprio Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) para que o órgão possa pagar sentenças judiciais transitadas em julgado, que não haviam sido previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022.

Também unânime, o placar em segundo turno contou com 27 votos “sim” (013.00003.2022). Vice-líder do prefeito, Mauro Ignácio (União) afirmou, na primeira discussão, que os recursos são provenientes de superavit. O crédito, reforçou o vereador, é necessário porque as despesas não constam na LOA.

Justamente por não ter a previsão orçamentária é que o crédito é classificado como “especial”, em vez de “suplementar”. O termo técnico “extraordinário”, por sua vez, é adotado somente em situações de urgência ou imprevisão, como guerra, comoção interna ou calamidade pública.

Líder comunitária
O plenário também confirmou, nesta manhã, proposta de lei para designar o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) do Caximba como Maria Vilma Paolini. O equipamento público está localizado na estrada Delegado Bruno de Almeida, nº 8059. Com 23 votos favoráveis e 1 contrário, o projeto segue para a sanção do Executivo  (008.00006.2021). 

Responsável pela iniciativa, Mauro Bobato (Pode) explicou que a “dona Vilma do Caximba”, como era conhecida a líder comunitária, presidiu por mais de 20 anos a associação de moradores do bairro. Mãe de três filhos, a homenageada faleceu em 28 de maio de 2021, aos 78 anos de idade, no mesmo dia do marido, Ubaldo Paolini. Depois de 61 anos juntos, o casal foi vítima de complicações da covid-19 (confira).

Os projetos de lei haviam sido acatados em primeira votação na sessão da última segunda-feira (13). No entanto, como a pauta de ontem (14) foi reservada para o debate com a Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito (SMDT), com destaque às falas sobre as multas e radares, a palavra final dos vereadores ficou para esta quarta.

Mais dois projetos constaram na ordem do dia, nesta manhã, só que para a votação em primeiro turno. Professor Euler (MDB) adiou, mais uma vez, proposta para alterar a lei 15.460/2019, que dispõe sobre o transporte escolar em Curitiba. Iniciativa de Dalton Borba (PDT), referente ao Junho Solidário, foi acatada.

As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.