Em reunião extraordinária nesta quarta-feira (31), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização discutiu três mensagens do Executivo. Duas delas, de projetos de leis orçamentárias para a abertura de créditos adicionais especiais, tiveram o trâmite acatado e poderão seguir para a ordem do dia para o recebimento de emendas, pelo prazo de três sessões consecutivas, em data a ser definida.

Os pedidos de autorização para a abertura dos créditos foram protocolados no início de junho. A primeira mensagem (013.00002.2016) trata do remanejamento de R$ 27,3 milhões, decorrentes da reprogramação de despesas com sentenças judiciais. Segundo o Executivo, o montante deverá ser aplicado para quitar parte da dívida com o IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba).

Conforme a justificativa, os R$ 27,3 milhões incluem juros e correção monetária. O valor é o indicado no projeto (005.00069.2016) para o parcelamento da dívida com o IPMC em até 60 prestações, confirmado em plenário no dia 10 de agosto e à espera de sanção (leia mais), com o impacto da proposta em 2016. Foi questionado, no entanto, se o remanejamento irá atrasar o pagamento de precatórios, e os vereadores aguardam a resposta do Executivo.

A outra mensagem (013.00003.2016) acatada por Economia trata da abertura de um crédito adicional especial de R$ 1.242.579,60. O valor seria dividido entre despesas com a implantação da rede lógica, aquisição de equipamentos de informática e mobiliário para a Rua da Cidadania do Cajuru (R$ 1,229 milhão) e com o reequilíbrio contratual da construção do Centro Municipal de Educação Infantil Portão (R$ 13.579,60). Os recursos, segundo a mensagem, são provenientes de superavit financeiro (R$ 679,3 mil) e excesso de arrecadação (R$ 348,7 mil).

Compra de terreno
Também de iniciativa do Executivo, o projeto (005.00055.2016) para autorizar a compra de um terreno da Copel, para a implantação do Centro de Feiras e Convenções de Curitiba, permanecerá na Comissão de Economia - que se reunirá ordinariamente na manhã da próxima terça-feira (6). Nenhum dos dois pareceres, um pelo trâmite e o outro por mais informações, atingiu os cinco votos mínimos. A área localizada no bairro Uberaba possui 2.265,50 m² e deverá ser comprada por R$ 200 mil, com a anuência da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Restrições eleitorais
Durante o período eleitoral, nas notícias divulgadas pela Câmara de Curitiba, ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas) a informação sobre a autoria das peças legislativas – projetos de lei, requerimentos ao Executivo, pedidos de informação, moções e sugestões, por exemplo. Dos 38 parlamentares atuais, 32 são candidatos a reeleição – logo restrições também ocorrerão na cobertura do plenário e das comissões temáticas, para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois serão escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da próxima legislatura (2017-2020).