A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) confirmou, nesta segunda-feira (31), a autorização para que o Executivo possa remanejar cerca de R$ 4 milhões do Orçamento. Segundo o Executivo, os créditos adicionais suplementares serão destinados à construção de quadras cobertas em escolas da rede municipal.

A proposta de maior valor, R$ 3.075.309,34, remaneja os recursos da própria Secretaria Municipal da Educação (SME), anulando uma dotação orçamentária destinada à construção de um farol do saber. O projeto recebeu 28 votos positivos (013.00008.2022).

Devem ser contempladas as seguintes escolas: Raul Gelbeck, no Santa Cândida, ao custo de R$ 682.533; Carmem Salomão Teixeira, no Ganchinho, com a obra orçada por R$ 732.374,07; Arapongas e Madre Maria dos Anjos, ambas no Novo Mundo, com as quadras estimadas em R$ 960.743,45 e R$ 699.658,82, respectivamente (saiba mais).

No outro projeto, é prevista a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 953,5 mil, para a construção de uma quadra coberta na Escola Municipal CEI Belmiro Cesar, no bairro Fanny (013.00009.2022). Os recursos também seriam remanejados do orçamento da SME, anulando uma dotação prevista para a manutenção da educação básica (saiba mais). O resultado foi de 30 votos “sim”.

“Quando falamos de quadras cobertas, você leva mais qualidade ao ensino municipal”, observou o presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, Serginho do Posto (União). Leônidas Dias (Solidariedade) comemorou, em especial, a inclusão da Escola Municipal Raul Gelbeck para receber as obras. Segundo ele, essa é uma “luta contínua de toda a comunidade escolar”.

As mensagens também foram discutidas em primeiro turno, na sessão da última quarta (26). O crédito adicional é classificado como “suplementar” justamente por existir o reforço de uma dotação orçamentária. Um crédito adicional especial, por outro lado, é usado para ações que não tenham previsão orçamentária. Já o termo técnico “extraordinário” é usado em situações de urgência ou imprevisão, como guerra, comoção interna ou calamidade pública. 

As leis orçamentárias têm um trâmite diferenciado no Legislativo. Depois da instrução jurídica, as propostas não são encaminhadas para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e sim para o colegiado de Economia, Finanças e Fiscalização, a quem compete sua análise antes da votação em plenário. 

Utilidade pública
Em primeiro turno unânime, com 28 votos positivos, a Câmara de Curitiba aprovou o projeto de lei que concede a declaração de utilidade pública municipal à Associação Comunitária da Vila Santa Ana e Santa Amélia (ACVSASA), entidade sem fins lucrativos localizada no Fazendinha (014.00001.2022). A iniciativa é do vereador Jornalista Márcio Barros (PSD).

Entre as atividades desenvolvidas pela associação, o autor frisou o atendimento a 26 famílias venezuelanas, por meio de aulas de Língua Portuguesa e outras atividades. Também ressaltou a horta comunitária e o atendimento a 53 famílias de duas cooperativas de reciclagem.

Barros ainda cumprimentou o casal Paulo e Valeria Timóteo, dirigentes da ACVSASA. Como a sessão desta terça (1º) será reservada para a audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA), a utilidade pública retorna à pauta na próxima semana, para a votação em segundo turno.

As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.