Créditos aprovados pela Câmara atendem TC
Todo e qualquer crédito adicional solicitado por prefeituras só poderá ser efetivado através de lei específica e não mais por meio de decretos executivos. Estas exigências do Tribunal de Contas do Paraná foram cumpridas pela Câmara de Curitiba, que votou e aprovou, na tarde desta terça-feira (29), em segundo turno, mensagens de crédito adicional do prefeito Beto Richa.
Totalizam mais de R$ 25 milhões, divididos em quatro projetos distintos para aplicações variadas, desde a construção de novos Armazéns da Família, obras de infra-estrutura básica, execução do programa de urbanização para as áreas do Moradias Sambaqui e Iraí, além de despesas intra-orçamentárias com secretarias, servidores, centros municipais de educação integrada até manutenção do Sistema Integrado de Transporte de Educação Especial (Sites).
Duas das matérias receberam emendas da bancada oposicionista, que foram rejeitadas. Divergências na interpretação geraram muita polêmica durante a discussão dos projetos, aprovados em seus textos originais. A vereadora Professora Josete (PT) questionou a forma de remanejamento das verbas públicas e suas fontes. Uma delas, a do restaurante popular. O líder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSDB), rebateu as argumentações explicando cada um dos itens. E disse que, “em relação ao restaurante popular, a redução é proporcional, uma vez que ainda não está funcionando, portanto não haverá prejuízos”.
Quanto às despesas intra-orçamentárias, o primeiro-secretário da Casa, Celso Torquato (PSDB), concordou com Mario Celso, lembrando que “há projeto de reforma do Shopping Popular em parceria com a Urbs e lojistas, para melhor atender a população, ou seja, as despesas são justificadas”.
Totalizam mais de R$ 25 milhões, divididos em quatro projetos distintos para aplicações variadas, desde a construção de novos Armazéns da Família, obras de infra-estrutura básica, execução do programa de urbanização para as áreas do Moradias Sambaqui e Iraí, além de despesas intra-orçamentárias com secretarias, servidores, centros municipais de educação integrada até manutenção do Sistema Integrado de Transporte de Educação Especial (Sites).
Duas das matérias receberam emendas da bancada oposicionista, que foram rejeitadas. Divergências na interpretação geraram muita polêmica durante a discussão dos projetos, aprovados em seus textos originais. A vereadora Professora Josete (PT) questionou a forma de remanejamento das verbas públicas e suas fontes. Uma delas, a do restaurante popular. O líder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSDB), rebateu as argumentações explicando cada um dos itens. E disse que, “em relação ao restaurante popular, a redução é proporcional, uma vez que ainda não está funcionando, portanto não haverá prejuízos”.
Quanto às despesas intra-orçamentárias, o primeiro-secretário da Casa, Celso Torquato (PSDB), concordou com Mario Celso, lembrando que “há projeto de reforma do Shopping Popular em parceria com a Urbs e lojistas, para melhor atender a população, ou seja, as despesas são justificadas”.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba