Em reunião extraordinária nesta terça-feira (6), após a sessão plenária, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) encerrou a discussão do crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4,36 milhões, para a Urbs. O objetivo é compensar a remissão das taxas de outorgas dos taxistas e transportadores escolares de Curitiba, referentes a 2021 (013.00007.2022).

Com sete votos positivos, os vereadores acompanharam o parecer terminativo (final) pelo trâmite do projeto de lei orçamentária. A mensagem, com isso, já pode ser incluída na ordem do dia. Conforme o Executivo, os R$ 4,36 milhões resultam de superávit apurado no exercício financeiro de 2021. Desse montante, R$ 3,7 milhões devem ser destinados à remissão das outorgas dos taxistas e R$ 663 mil, para os transportadores escolares.

Em resposta a um ofício encaminhado pela Comissão de Economia, o Executivo afirma que a capital contava, em 2021, com 992 transportadores escolares licenciados à Urbs. Cada autorização tinha o custo de R$ 669. No caso dos taxistas, a categoria reunia 2.745 profissionais, sendo que a taxa devida por cada um era de R$ 1.350.

Tanto o crédito quanto o projeto de lei ordinária que autoriza a nova remissão foram protocolados pelo Executivo em julho passado (entenda). Enquanto as propostas de leis orçamentárias têm um trâmite diferenciado antes da votação em plenário, passando por Economia, a outra iniciativa aguarda a análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os vereadores aprovaram medida semelhante no ano passado.

Assista à reunião na íntegra no YouTube da Câmara de Curitiba.

Alerta SUS
Hoje pela manhã, a Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte e a Mesa Diretora da CMC se reuniram com representantes de três hospitais de alta complexidade, que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na capital. O foco do encontro foi a carta assinada pelas cinco maiores entidades do setor hospitalar brasileiro durante o 30° Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, no mês passado, em que o setor alerta para o risco iminente de desassistência aos usuários do SUS, nos próximos 90 dias. Documento que foi lido na sessão plenária do dia 31 de agosto.

Na conversa com o colegiado, as três instituições explicaram não ter condições de manter os prontos-socorros abertos sem um aumento do aporte de recursos estaduais e municipais – de 3% para 12% e de 5% para 20%, respectivamente. “Ouvimos representantes dos Hospitais Evangélico Mackenzie, Cajuru e Pequeno Príncipe, os quais demonstraram extrema preocupação com o impacto financeiro gerado pela aprovação do novo piso salarial aos profissionais de enfermagem. Caso não haja um reajuste do repasse efetuado, principalmente pelos governos estaduais e municipais, teremos que fechar as portas dos prontos atendimentos à população”, relatou a vereadora Noemia Rocha (MDB), que preside o colegiado de Saúde.

A Comissão de Saúde e a Mesa Diretora se comprometeram a buscar uma agenda com a Secretaria de Governo da Prefeitura de Curitiba para levar a demanda à gestão do SUS da capital. “Os hospitais de urgência e emergência enfrentam grandes dificuldades para reequilibrar suas finanças no cenário atual de pós-pandemia. A Câmara, mais uma vez, cumprindo seu papel de ouvir essas demandas, vai buscar o diálogo com o Executivo para que sejam encontradas soluções rápidas para que os serviços de saúde à população não sejam comprometidos”, completou o presidente do Legislativo, Tico Kuzma (Pros).

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a comunicação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 2 de outubro. Nesse período, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos, entre outros cuidados. As referências nominais serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo.

Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade, há dez anos, na sua divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. A cobertura jornalística dos atos do Legislativo será mantida, sem interrupção dos serviços de utilidade pública e de transparência pública, porém com condicionantes (saiba mais).