Em reunião na tarde desta quarta-feira (27), os vereadores membros da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação da Câmara Municipal analisaram 12 projetos de lei que estavam em pauta, entre eles o que autoriza o município a contrair empréstimo para a construção da primeira linha do metrô de Curitiba. Após tramitar por três comissões permanentes do Legislativo, a proposta recebeu parecer favorável e está apta para ser debatida e votada em plenário, o que deve acontecer já na próxima segunda-feira. Antes de virar lei, o texto precisa ser aprovado em duas votações e sancionado pelo prefeito Gustavo Fruet.

A proposição 005.00179.2014 autoriza a contratação de operação de crédito no valor de R$ 700 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), recursos que servirão como contrapartida da cidade na construção da primeira fase do trecho CIC Sul/Santa Cândida, que vai da CIC Sul até o Cabral. Estima-se que a primeira linha do metrô tenha 17,6 quilômetros de extensão, com 15 estações.

Outros projetos
Também recebeu parecer favorável ao trâmite o projeto de lei que aumenta a multa por ligação irregular de esgoto ou a falta da ligação domiciliar à rede de coleta. O texto altera o Código de Posturas de Curitiba (lei municipal 11.095/2004), elevando a pena máxima de R$ 500,00 para R$ 1.693,84. O texto (005.00112.2014), do vereador Bruno Pessuti (PSC), segue agora para estudo da comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Na justificativa da proposta, o parlamentar alega os ganhos ambientais que a cidade teria com a aplicação da norma: “a poluição dos rios é causada principalmente pela existência de ligações irregulares ou falta de ligação. A questão é considerada um grave problema ambiental, social e de saúde pública, com impacto no meio ambiente e prejuízo à saúde humana”.

Outro projeto (005.00472.2013) com parecer favorável e que está disponível para ser apreciado em plenário é o de Chicarelli (PSDC), que altera os artigos 191 e 341 também do Código de Posturas. A primeira mudança acrescenta “parques, praças e quadras esportivas” aos bens públicos que não podem ser invadidos ou destruídos, conforme prevê o artigo 191. A segunda, aumenta a multa estabelecida no artigo 341 para quem incorrer nas ações previstas no artigo 191, de R$ 1.000 para R$ 1.693,84.

Também foram aprovados pela Comissão e seguem para o plenário os projetos 005.00017.2014 (diminui a burocracia na titulação de áreas no município); 005.00181.2013 (cabeamento subterrâneo obrigatório); 005.00346.2013 (desembarque de idosos pela frente do ônibus); 005.00020.2014, 005.00021.2014 e 005.00455.2013 (alienação de terrenos da Prefeitura de Curitiba). Também com fins de alienação de imóvel, o projeto 005.00096.2014 recebeu pedido de vista.

Dois projetos receberam encaminhamentos diferenciados. A proposta 005.00044.2014, que visa a ampliação da comercialização de produtos em bancas de revistas, será enviada à URBS, conforme parecer de Helio Wirbiski (PPS) acatado pelo colegiado. Wirbiski argumentou que é importante ouvir o órgão, responsável pelas bancas de jornais, antes de modificar a lei que disciplina a atividade. Já a proposição 005.00022.2014, que trata de permuta de imóvel com a Cohab, será devolvido à Comissão de Legislação, com a sugestão de que seja também analisada pelo colegiado de Economia, Finanças e Fiscalização.