A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização analisa, na próxima terça-feira (26), pareceres a 11 projetos de lei em tramitação. Entre eles, está o texto que pede autorização dos vereadores para financiar até R$ 700 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O recurso é uma contrapartida da cidade na construção da primeira linha do metrô de Curitiba, estimada em R$ 4,5 bilhões.

De iniciativa do Executivo, a proposta (005.00179.2014) tramita em regime de urgência – quando o Legislativo tem apenas 45 dias para tramitar a proposição pelas comissões temáticas, antes de encaminhá-la para votação em plenário (art. 166 do Regimento Interno). A primeira linha do metrô terá 17,6 quilômetros de extensão, com 15 estações. Do custo total estimado (R$ 4,5 bi), R$ 1,8 bilhão serão provenientes do orçamento geral da União, a fundo perdido.

Outros projetos serão analisados pelo colegiado: 005.00059.2014 (a exclusão da exigência de CNDT para entidades sem fins lucrativos e declaradas de utilidade pública); 013.00005.2014 (crédito para substituir a iluminação de escolas municipais); 005.00145.2014 (criação do Conselho Municipal de Esportes); e 005.00149.2014 (alteração de contrato com o BNDES).

Na pauta, a Comissão de Economia também deverá emitir pareceres aos textos 005.00250.2013 (avaliação psicológica obrigatória para motoristas e cobradores); 005.00095.2014 e 005.00099.2014 (permutas com a Cohab); e 005.00092.2014 e 005.00094.2014 (alienação de terrenos da Prefeitura de Curitiba). A reunião está confirmada para terça, 8h30, na Sala 2 das Comissões (ao lado do estacionamento do Anexo II).

Guarda Municipal
Na segunda (25), às 8h30, a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública analisa a proposta de lei que institui o plano de carreira da Guarda Municipal (GM) de Curitiba (005.00137.2014), assinada pelo Executivo. O texto altera para “guarda municipal” o nome da carreira, atualmente denominada de “segurança municipal” pela lei municipal 13.769/2011. Institui ainda o crescimento linear, que avançaria de acordo com o tempo de serviço, trajetória e especializações.

Os integrantes do colegiado também deliberam sobre pareceres às proposições 005.00005.2014 (obriga mecanismo de controle de sucção em piscinas); 005.00061.2014 (campanhas sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal); 005.00066.2014 (proíbe que estacionamentos se eximam da responsabilidade por itens no interior dos veículos).

Outros quatro projetos compõem a pauta: 005.00422.2013 (inscrição solidária para corridas e caminhada de rua); 005.00423.2013 (Estatuto Municipal de Segurança Bancária); 005.00459.2013 (proíbe a venda de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis e lojas de conveniências); e 005.00471.2013 (Dia Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer de Colo do Útero). A reunião acontece na Sala 01 das Comissões (subsolo do Palácio Rio Branco).

Legislação
A reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação está confirmada para terça (26), às 15 horas, na Sala 1. Pelo menos 21 projetos de lei serão analisados pelos parlamentares. Entre eles, a matéria da Prefeitura de Curitiba que estipula as regras para o pagamento de “auxílio à assistência judicial” aos servidores que se tornaram réus na Justiça pelo desempenho do trabalho. A proposição (005.00143.2014) cria um teto de R$ 10 mil para a despesa, caso o tipo da ação não esteja prevista na Tabela de Honorários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
 
Período eleitoral
Durante o período eleitoral, a Câmara de Curitiba não divulgará os autores das peças legislativas nas matérias de requerimentos e projetos. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois 37% dos vereadores são candidatos a outros cargos. Para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito, a autoria ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas).