Crédito para incubadoras será votado em plenário
Na próxima terça-feira (20), a Câmara Municipal de Curitiba vai votar projeto de lei de autoria do prefeito para abrir crédito no valor de R$ 9,8 milhões. A maior parte deste dinheiro, R$ 9.499.384,80, será utilizada para a aquisição de equipamentos para incubadoras de empresas e parques tecnológicos na capital paranaense.
O crédito também será utilizado para a execução de obras para a recuperação do sistema de drenagem e estabilidade geotécnica da vala séptica do município. Outro objetivo será a veiculação de ações de governo e publicidade institucional, além de campanhas informativas e educativas de utilidade pública. R$ 93 mil serão destinados a despesas com obras de reforma das coberturas das estufas do Horto Municipal do Guabirotuba.
O projeto já passou três vezes pelo plenário para recebimento de emendas, antes de ir para votação.
Mais projetos
A redação final de dois projetos vai passar por votação na terça-feira. Uma é do projeto de lei da vereadora Julieta Reis (DEM), para que seja feita a indicação do equipamento a ser utilizado para exposição e comercialização de mercadorias, levando em consideração o zoneamento e o sistema viário. O projeto acrescenta o inciso V ao artigo 2° da Lei 6.407 de 1983.
Outro projeto cuja redação final será votada na terça é para tornar obrigatória a entrega da letra do hino municipal à população em eventos oficiais do município, de autoria do vereador Valdemir Soares (PRB).
Auxílio-creche
Terça-feira será o primeiro turno para a votação de um projeto de resolução da Mesa Executiva que prevê auxílio-creche para os servidores da Casa, conforme determina o artigo 95 da Lei Orgânica do Município. O segundo turno está marcado para quarta-feira (21).
Comissões
A Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Meio Ambiente terá reunião na segunda-feira (19), às 14h. Será debatido projeto de lei de autoria do vereador Juliano Borghetti (PP) que altera a lei dos lacres invioláveis em embalagens de alimentos entregues em domicílio. A proposta é que estas embalagens sejam compostas de papel-cartão não reciclável e com gramatura alta, com certificado de procedência.
Outro projeto que será a analisado é do vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB), que altera a lei 7.631/91, que autoriza a Constituição da Conferência Municipal de Saúde e do Conselho Municipal da Saúde. O documento propõe que a Conferência seja convocada a cada quatro anos e não dois, como a lei prevê atualmente.
Para discutir outros projetos em tramitação na Casa, a Comissão de Legislação se reúne às 13h30 de terça-feira. Na quarta-feira, às 13h30, tem reunião da Comissão de Serviço Público e, às 14h30, de Educação.
Na quinta-feira (22), a Comissão de Serviço Público promoverá uma seminário sobre o serviço funerário em Curitiba, para saber se o sistema de rodízio aplicado hoje está satisfazendo as necessidades da população.
O crédito também será utilizado para a execução de obras para a recuperação do sistema de drenagem e estabilidade geotécnica da vala séptica do município. Outro objetivo será a veiculação de ações de governo e publicidade institucional, além de campanhas informativas e educativas de utilidade pública. R$ 93 mil serão destinados a despesas com obras de reforma das coberturas das estufas do Horto Municipal do Guabirotuba.
O projeto já passou três vezes pelo plenário para recebimento de emendas, antes de ir para votação.
Mais projetos
A redação final de dois projetos vai passar por votação na terça-feira. Uma é do projeto de lei da vereadora Julieta Reis (DEM), para que seja feita a indicação do equipamento a ser utilizado para exposição e comercialização de mercadorias, levando em consideração o zoneamento e o sistema viário. O projeto acrescenta o inciso V ao artigo 2° da Lei 6.407 de 1983.
Outro projeto cuja redação final será votada na terça é para tornar obrigatória a entrega da letra do hino municipal à população em eventos oficiais do município, de autoria do vereador Valdemir Soares (PRB).
Auxílio-creche
Terça-feira será o primeiro turno para a votação de um projeto de resolução da Mesa Executiva que prevê auxílio-creche para os servidores da Casa, conforme determina o artigo 95 da Lei Orgânica do Município. O segundo turno está marcado para quarta-feira (21).
Comissões
A Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Meio Ambiente terá reunião na segunda-feira (19), às 14h. Será debatido projeto de lei de autoria do vereador Juliano Borghetti (PP) que altera a lei dos lacres invioláveis em embalagens de alimentos entregues em domicílio. A proposta é que estas embalagens sejam compostas de papel-cartão não reciclável e com gramatura alta, com certificado de procedência.
Outro projeto que será a analisado é do vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB), que altera a lei 7.631/91, que autoriza a Constituição da Conferência Municipal de Saúde e do Conselho Municipal da Saúde. O documento propõe que a Conferência seja convocada a cada quatro anos e não dois, como a lei prevê atualmente.
Para discutir outros projetos em tramitação na Casa, a Comissão de Legislação se reúne às 13h30 de terça-feira. Na quarta-feira, às 13h30, tem reunião da Comissão de Serviço Público e, às 14h30, de Educação.
Na quinta-feira (22), a Comissão de Serviço Público promoverá uma seminário sobre o serviço funerário em Curitiba, para saber se o sistema de rodízio aplicado hoje está satisfazendo as necessidades da população.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba