Em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (9) a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) decidiu autorizar o trâmite do projeto de lei que remaneja recursos no orçamento da cidade e destina R$ 1 milhão para  a construção de quadras cobertas em duas escolas municipais. O texto foi relatado pelo presidente do colegiado, vereador Paulo Rink (PL), e está apto para ser votado em plenário.

As melhorias serão feitas nas escolas municipais Theodoro de Bona, no bairro Santa Cândida, e Walter Hoerner, em Santa Felicidade. Conforme a mensagem enviada pelo prefeito Rafael Greca à CMC, a cobertura das quadras vão promover o acesso da comunidade escolar aos direitos básicos de cidadania, adequar os equipamentos e melhorar a qualidade da educação. O crédito adicional suplementar (013.00006.2019) diz que os recursos vêm de potencial construtivo (R$ 652 mil) e de remanejamento da Secretaria Municipal de Educação (R$ 360 mil).

Outros três projetos que estavam na pauta da comissão receberam pedidos de vista de Professora Josete (PT), o que permite que as propostas sejam enviadas ao gabinete da parlamentar para serem melhor analisadas antes de o colegiado tomar uma decisão. Um deles determina a abertura de crédito adicional especial de R$ 6 milhões. A proposta do Executivo é aplicar a maior parte dos recursos, R$ 5,7 milhões, para suplementar as obras do Terminal Tatuquara, que estão em andamento (013.00007.2019). O montante final – R$ 350 mil – deve ser remanejado para a Fundação de Ação Social (FAS), para a contratação de pessoal por tempo determinado, via  Processo Seletivo Simplificado (PSS).

Da mesma forma permanecem com a parlamentar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA),  que estima a receita e fixa as despesas de Curitiba para 2020 (013.00009.2019), e o que ajusta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) à proposta atual do orçamento e ao Plano Plurianual (PPA), garantindo assim a exigida compatibilidade entre as normas orçamentárias (013.00008.2019). A estimativa da Prefeitura é que a cidade conte com um montante de R$ 9,4 bilhões para manter os serviços públicos e realizar investimentos na cidade.

Outro pedido de vista foi feito por Paulo Rink, para que ele possa “estudar melhor” o projeto que determina a inclusão de auditores fiscais no Conselho Municipal de Contribuintes. A proposta alinha a composição do órgão ao padrão federal, com a inclusão dos profissionais da Secretaria de Finanças (SMF) no quadro do Conselho, hoje formado por membros da Procuradoria-Geral do Município e da sociedade civil (002.00009.2019).

Devolução ao autor
A Comissão rejeitou o voto de Ezequias Barros (Patriotas) - favorável ao trâmite - ao projeto de Pier Petruzzielo (PTB) que cria a Política Pública de Mediação de Conflitos e prevê, entre outras medidas, que cada escola municipal tenha uma pessoa capacitada a agir como mediadora de conflito em casos de indisciplina e de agressões físicas ou morais.
Os vereadores decidiram devolver a proposta ao autor, conforme voto em separado proposto por Professora Josete. Segundo ela, o texto, embora seja “super importante”, precisa vir acompanhado de um estudo de impacto financeiro, pois sua aplicação demandaria a contratação de profissionais ou o pagamento de Regime Integral de Trabalho (RIT).

“Hoje existe o programa, mas do sexto ao nono ano, em 11 escolas e há profissional destacado para fazer a mediação fora de sala de aula. Mas o projeto propõe [mediadores] para todas as escolas, cerca de 200 unidades de ensino”, completou a vereadora, que pede esclarecimentos sobre os custos e como o programa seria implantado. Josete citou ainda trechos da Lei Orgânica do Municípío e das Leis de Responsabilidade Fiscal brasileira e do Município que não teriam sido atendidos.