Começou a tramitar na Câmara de Curitiba, nesta segunda-feira (28), projeto de lei que remaneja R$ 8,798 milhões do orçamento municipal. A maior parte dos recursos, R$ 6 milhões, foram retirados da reserva de contingência e serão utilizados para pagar dívidas do Executivo com Copel, Sanepar e Correios. O código da proposição é 013.00001.2014.

“As despesas deixadas pela gestão anterior foram novadas no ano passado e apenas essas três ficaram para agora, pois seus estatutos impediam esse procedimento. Os valores foram renegociados e agora serão pagos”, adianta Pedro Paulo (PT), líder do prefeito no Legislativo.

O parlamentar explica que a discussão dos valores com as empresas não foi concluída antes da elaboração da lei orçamentária para 2014, portanto o montante foi colocado na rubrica “reserva de contingência” (uma “gordura” no orçamento, para ser utilizado com despesas não estipuladas previamente). “Crédito especial é sempre o pagamento de algo que não foi previsto”, reforça Pedro Paulo.

O restante dos recursos, R$ 2,79 milhões, foi obtido com remanejamento de despesas dentro das secretarias municipais, como o cancelamento de R$ 721 em serviços de pessoa jurídica, ou ajuste de rubricas. Este é o caso, por exemplo, do R$ 1 milhão destinado para a construção do Laboratório Municipal, cujo dinheiro é proveniente do próprio órgão, que agora optou por colocá-lo na obra. Outro exemplo é o R$ 1,646 milhão destinado à construção das unidades básicas de saúde do Xaxim, Coqueiros, Sabará e Campo Alegre.

Perguntado pela imprensa se há pressa na aprovação da matéria, Pedro Paulo confirmou o desejo de adiantar a votação do projeto de lei. “O Executivo tem certa urgência, pois são recursos para obras na Saúde, então esperamos aprovar a matéria até o dia 20 de maio”, afirmou o parlamentar.