Crédito de R$ 8,7 milhões destina R$ 5,5 milhões à Cohab
A Câmara Municipal recebeu mensagem da prefeitura para a abertura de crédito adicional de R$ 8,7 milhões, lida no pequeno expediente da sessão desta segunda-feira (1º). O projeto de lei suplementa despesas previstas no orçamento da cidade para 2014. Dentre elas, pretende destinar mais R$ 5,5 milhões à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT).
Segundo a justificativa da proposição, o montante deve “atender despesas com aumento do capital social, a fim de dar suporte aos investimentos na área de habitação para atendimento às necessidades da população de baixa renda, cuja demanda só faz aumentar”.
O texto também direciona R$ 1,7 milhão a despesas fixas da Secretaria Municipal do Abastecimento (Smab) e R$ 987 mil à implantação do Parque Natural Municipal Vista Alegre, dentre outros itens. É prevista, para a abertura do crédito suplementar, a anulação parcial de R$ 7,2 milhões do orçamento para a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Reserva de Contingência e Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. O restante dos recursos deve-se a superavit e excesso de arrecadação.
Os projetos de lei orçamentárias têm a tramitação diferenciada. A análise da matéria e eventuais emendas cabem à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, antes dos dois turnos de deliberação pelo plenário da Câmara de Curitiba. O projeto de lei pode ser consultado pela internet, com o código 013.00007.2014.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba