Após receber parecer positivo da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização nesta terça-feira (19), a primeira mensagem do Executivo recebida na atual legislatura irá para o plenário nesta semana. Duas sessões extraordinárias foram convocadas pelo presidente da Câmara de Curitiba, Paulo Salamuni (PV), na quinta (21) e sexta-feira (22), para análise do crédito especial no valor de R$ 63,7 milhões, destinado ao pagamento de contas da prefeitura.

A peça foi entregue pelo prefeito Gustavo Fruet na retomada das sessões plenárias, dia 4 de fevereiro, quando ele anunciou R$ 446 milhões em restos a pagar e despesas não empenhadas. “Através da contenção de gastos, estamos trabalhando para evitar que esses valores comprometam o orçamento 2013”, disse o prefeito no início do mês. Na justificativa do projeto, Fruet diz que o valor solicitado será utilizado para “sanar despesas da gestão anterior que não foram empenhadas no exercício de 2012”.

“Nós somos os primeiros que queremos resolver os graves problemas financeiros e evitar que os serviços da prefeitura sejam interrompidos, o que afetaria os mais humildes. Há um rito do processo legislativo a ser respeitado e eu reitero que estamos cumprindo todos os prazos legais”, declarou Salamuni, após anunciar a realização das sessões extraordinárias.

A líder da oposição, Noemia Rocha (PMDB), disse que tem dúvidas sobre a votação dessa matéria em plenário, pois, segundo ela, há divergências entre o ex e o atual prefeito sobre a saúde financeira da prefeitura. “Pergunto aos vereadores se alguém sabe, exatamente, qual é a realidade do caixa do município. Inclusive eu apresentei um pedido formal de informações para saber mais detalhes”, explicou a parlamentar. Noemia acrescentou que entende o pedido do crédito, mas afirmou ter a obrigação de fiscalizar e zelar pelo dinheiro público. “Aprovar esse aporte de dinheiro é legítimo, desde que realmente haja esse déficit”, concluiu.

Valdemir Soares (PRB) e Chico do Uberaba (PMN) participaram desse debate. “Existe dívida ou não? Quem está com a verdade? Estou encaminhando um convite ao ex-prefeito Luciano Ducci para que ele venha à Casa e esclareça a situação. Não podemos ficar com essa dúvida, não posso sair à rua sem essa resposta à população”, disse o vereador do PMN. Zé Maria (PPS) defendeu a aprovação urgente da matéria, pois restaurantes populares e escolas especiais estariam sem dinheiro para manter as suas atividades.

Comissão

Após a sessão plenária desta terça-feira, quando acabou o prazo para que os vereadores fizessem emendas à mensagem do Executivo, foi realizada reunião da comissão de Economia. A vereadora Professora Josete (PT) presidiu o encontro, onde foram analisadas duas emendas sugeridas pela própria comissão, a título de correção técnica da proposta original.

Foi suprimido o artigo 6° do projeto de lei, que criava um mecanismo temporário para o pagamento de pequenas despesas, e ajustada a súmula do projeto. “Ficou entendido que essa mudança no pagamento de pequenas despesas deveria ser feita em uma mensagem própria”, explicou a vereadora. Durante a reunião, Chicarelli (PSDC) perguntou sobre a origem desses R$ 63,7 milhões, sendo informado que se trata de um remanejamento de despesas, e não de corte de verbas para nenhuma área da administração.

As vereadoras Noemia Rocha e Carla Pimentel (PSC) pediram o detalhamento das despesas que serão pagas com o recurso, para saber quanto irá para hospitais da capital. Josete disse que as informações serão repassadas nesta quarta-feira, assim que a prefeitura disponibilize os dados. O parecer da comissão será publicado no Diário Oficial desta terça-feira, em tempo hábil para que a matéria seja votada em primeira discussão na quinta.

Durante a sessão plenária, o líder do prefeito, Pedro Paulo (PT), adiantou que o Poder Executivo está disponível para passar todas as informações necessárias. “Temos uma assessoria técnica do prefeito que se encontra à disposição dos vereadores. Eu realmente espero que esse tipo de crédito seja extraordinário e não uma rotina, como acontecia na gestão anterior”, comentou. No dia 27 de fevereiro, próxima quinta-feira, a Câmara de Curitiba recebe para uma audiência pública a secretaria municipal de Finanças, quando será feita a prestação de contas do último quadrimestre de 2012.