Na próxima terça-feira (9), os vereadores analisam um crédito especial no valor de R$ 3,59 milhões. A mudança orçamentária foi requisitada pela Prefeitura de Curitiba e destina R$ 35 mil para a Guarda Municipal (GM) e R$ 3,56 milhões para a infraestrutura turística da cidade (013.00001.2015).

O dinheiro destinado à GM será usado na “modernização das atuais repetidoras da corporação, que estão operando em sistema analógico para a tecnologia em frequência digital”. O equipamento é usado na comunicação por rádio entre os guardas, que poderá ter a qualidade do sinal melhorada.

Os R$ 3,56 milhões para sinalização turística bilíngue fazem parte de um convênio da prefeitura com o Ministério do Turismo e com a Caixa Econômica, cuja indicação na Lei Orçamentária Anual para 2015 foi classificada na rubrica errada. Deveria ter sido especificada como “serviço de terceiros”, mas foi classificada como “obras”, portanto o projeto apenas corrige o problema técnico, sem remanejar recursos entre secretarias ou ações de governo. “O valor não altera o orçamento do Município”, garante o Executivo.

Este projeto, a restituição de um terreno no Portão a moradores da área (005.00095.2013) e a indicação do nome de Ronaldo Antônio Botelho para designar um logradouro público em Curitiba (009.00037.2014) completam a pauta de terça-feira (9). Botelho é uma sugestão de Jorge Bernardi (PDT) e foi promotor de Justiça no Ministério Público do Paraná de 1966 a 1992, quando se aposentou. Faleceu aos 71 anos, em 2011.

Segunda-feira
Na véspera dessas votações, os vereadores analisarão mudança no regramento de gratificações a servidores do Legislativo (005.00266.2014) – em respeito a determinações do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE). São três alterações, para adequar às normas vigentes contribuições previdenciárias já recolhidas sobre o pagamento das gratificações de estímulo (lei 10.913/2003) e especial (lei 12.089/2006).

Completam a pauta de segunda-feira duas declarações de utilidade pública, para as entidades Associação Gerar - Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento Regional (014.00002.2015) e Associação Paranaense de Futebol Varzeano (014.00013.2014).