Na sessão plenária desta segunda-feira (4), a Prefeitura de Curitiba foi autorizada pelos vereadores da capital a remanejar, dentro do orçamento da Educação, R$ 3,465 milhões. Na votação em primeiro turno, o plenário foi unânime, com 35 votos “sim”, ao aprovar o projeto de lei orçamentária que pede a abertura do crédito adicional suplementar. O debate foi transmitido pelas redes sociais da Câmara Municipal e está disponível, na íntegra, no nosso canal do YouTube. 

Conforme a proposta (013.00004.2021), o crédito suplementar no valor total de R$ 3.465.455,60 – que nada mais é do que um recurso destinado ao esforço de dotação orçamentária já existente no orçamento – vai atender despesas com a construção do CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) Dom Barusso, localizado no Ganchinho, Regional Bairro Novo. Na mensagem enviada à CMC, o prefeito Rafael Greca justifica que há uma grande demanda no bairro, com cerca de 900 crianças na lista de espera por vagas. 

“O município visa promover acesso aos direitos de educação básicos de cidadania, por meio dos equipamentos educacionais da rede de ensino de Curitiba. Os recursos para cobertura do crédito adicional suplementar são provenientes da anulação parcial da dotação orçamentária, constante no Anexo I, de acordo com o que determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021”, explicou o 1º vice-líder do Governo no Legislativo, Mauro Ignácio (DEM). São despesas já fixadas na Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2021, reforçou.

1ª vice-líder da Oposição, Professora Josete (PT) debateu a matéria, encaminhando por sua aprovação, por entender que o crédito suplementar é necessário. “Sabemos que há uma carência de vagas para as crianças do bairro Ganchinho. Entendemos que já passou da hora e esse CMEI já deveria ter sido construído há um bom tempo”, argumentou a vereadora, que é servidora de carreira licenciada da Educação do município. Ela ainda destacou que o projeto “cumpre os requisitos legais”. 

Relator do texto na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, João da 5 Irmãos (PSL) frisou que projetos como esse, que vai atender uma região periférica onde as pessoas precisam de mais políticas públicas, devem ter o apoio da CMC. “Com educação e esporte você consegue fazer mais justiça social. Hoje 40% do nosso ensino é integral e precisamos avançar nesta pauta.” 

Também manifestaram voto favorável à iniciativa, Marcos Vieira (PDT), Maria Leticia (PV) e Serginho do Posto (DEM). A vereadora, por exemplo, fez uma reflexão, de que a falta de vagas não é exclusiva da Regional Bairro Novo e questionou se a unidade que será construída no Ganchinho vai atender a demanda represada na sua integralidade. Com a aprovação do crédito de R$ 3,465 milhões em primeiro turno, o projeto de lei retorna à pauta desta terça-feira (5) em 2ª votação, para então, se confirmado, seguir para sanção. 

2º turno
Na sessão plenária de hoje o plenário confirmou, em 2º turno e com 34 votos favoráveis, o projeto de lei de Sabino Picolo (DEM) que declara de utilidade pública o União Ahú Futebol Clube (014.00001.2021). Fundado em outubro de 1938, o clube disputa a série B do campeonato amador da capital promovido, pela Federação Paranaense de Futebol. Presidente de honra da instituição, o vereador Leonidas Dias (Solidariedade), destacou que o União Ahú Futebol Clube é uma referência social e esportiva para a região Norte da cidade. “É importante fortalecer as entidades amadoras relacionadas ao futebol.” A matéria agora segue para sanção prefeitural. 

Prazo para emendas
A sessão de hoje foi a primeira, de três consecutivas, para que os vereadores e vereadoras possam apresentar emendas ao projeto de lei orçamentária da Prefeitura de Curitiba que pede a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 22,2 milhões para atender uma série de obras públicas relacionadas pela Prefeitura de Curitiba (013.00007.2021). Após o fim do prazo de três dias, se forem protocoladas alterações à matéria, a análise dessas emendas caberá à Comissão de Economia da CMC. 

As sessões plenárias têm transmissão ao vivo pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter. Confira aqui a íntegra da sessão plenária desta segunda.