Após o impasse na votação do parecer, na última sexta-feira (20), o crédito adicional suplementar, de R$ 174 milhões, destinado ao transporte coletivo da capital volta a ser debatido pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. O projeto de lei orçamentária está na pauta da reunião desta quarta-feira (25), às 14h. Além deste, o colegiado também vota a admissibilidade da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 – confira aqui a relação completa de matérias a serem apreciadas. 

A abertura do crédito suplementar solicitada pela Prefeitura de Curitiba (013.00004.2022) será para compensar as concessionárias de ônibus em R$ 132 milhões e para adquirir R$ 41,6 milhões em material de consumo e serviços de informática para o sistema de transporte público da cidade. O projeto de lei orçamentária tramita na CMC desde o início de abril e prevê o remanejamento de R$ 174.113.500 da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento para o Fundo de Urbanização de Curitiba (saiba mais). 

Admitida pelo colegiado no dia 11 de maio, o crédito de R$ 174 mi voltou à pauta da Economia na sexta passada – após permanecer na ordem do dia, por três sessões consecutivas, para o recebimento de emendas –, mas o relatório favorável de Osias Moraes (Republicanos) não foi acatado pela maioria dos membros da comissão; nem o voto em separado de Indiara Barbosa (Novo) por mais informações. Cada um dos pareceres recebeu 3 votos e diante do empate na votação, o projeto de lei orçamentária foi redistribuído e agora tem um novo relator: Jornalista Márcio Barros (PSD). 

Na mesma reunião extraordinária, a Comissão de Economia ainda ouviu técnicos da Urbs (Urbanização de Curitiba S/A), responsável pela gestão do transporte coletivo da cidade. Participaram da discussão com os vereadores, atendendo a ofício do colegiado, o gestor da área de Operação do Transporte Coletivo na Urbs, Sérgio Luis Oliveira, e dois assessores técnicos orçamentários da empresa de economia mista, Carlos Eduardo Manika e Odair Fernandes. 

A urgência na tramitação do crédito suplementar foi o principal questionamento da Economia e, segundo os representantes da Urbs, parte do valor a ser remanejado, R$ 132,4 milhões, é para equalizar a diferença entre as tarifas social e técnica, no exercício de 2022, e o restante visa suprir outras despesas no sistema. Os gastos com a infraestrutura, como água, luz e manutenção dos terminais, não teriam previsão na tarifa (assista, na íntegra) .

LDO 2023
Na reunião ordinária, a Comissão de Economia também vota o parecer ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 (013.00006.2022). A Prefeitura de Curitiba estima um crescimento de 7% no orçamento da cidade, que passaria dos R$ 9,046 bilhões deste ano para R$ 9,7 bilhões no ano que vem. Na previsão, 58% seria decorrente de arrecadação própria, com receitas do Imposto sobre Serviços (ISS) na ordem de R$ 1,79 bilhão. Também são esperados R$ 1,2 bilhão do IPTU e R$ 420 milhões do ITBI. Nesse cenário, apenas 15,9% são de transferências da União e 13,6% do Estado. Hoje (24) termina o prazo da consulta pública para que a população opine sobre as diretrizes nas regionais e pela internet. 

A reunião do colegiado é nesta quarta, às 14h, no Palácio Rio Branco. Haverá transmissão pelas redes sociais da Câmara – no YouTube, no Facebook e no Twitter. A Comissão de Economia é presidida por Serginho do Posto (União) e tem, como membros, Indiara Barbosa, vice-presidente, Flávia Francischini (União), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (União), Jornalista Márcio Barros, Osias Moraes, Professora Josete (PT) e Tito Zeglin (PDT).