Com 35 votos favoráveis e 1 abstenção, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) confirmou em segundo turno, a aprovação do projeto de lei orçamentária que aumenta em R$ 4,3 milhões o capital social da Urbs para compensar perdas de arrecadação da empresa de economia mista. A iniciativa, que é do Poder Executivo, agora está pronta para sanção prefeitural. A sessão plenária desta quarta-feira (5) foi transmitida pelas redes sociais do Legislativo. 

A matéria (013.00001.2021) pede autorização dos vereadores para abrir um crédito adicional suplementar no valor total de R$ 4.338.250, que será remanejado do superavit financeiro do exercício 2020 do município para compensar perdas de arrecadação da Urbs a partir da remissão da cobrança das outorgas devidas à Urbs por taxistas e pelo transporte escolar referente ao ano de 2020. O projeto de lei que trata desta isenção tramitou em regime de urgência por iniciativa dos vereadores e foi aprovado em primeiro turno na segunda-feira (3) e confirmado ontem (4) pelo plenário em segunda votação. 

A outorga, no caso, é uma espécie de aluguel pago por operadores privados à Prefeitura de Curitiba pelo direito de realizar um serviço público, após serem selecionados para isto pela entidade gestora – no caso, a Urbs. Atualmente, existem no município 2.775 autorizações ativas para o serviço de táxi e 925 autorizações para o transporte escolar. A taxa para os táxis é R$ 1.350, totalizando uma arrecadação anual de R$ 3.746.250; para o transporte escolar o valor é R$ 640, somando R$ 592 mil por ano aos cofres da Urbs. 

Denominação
Em segundo turno ainda foi acatada, com 30 votos “sim”, 1 voto “não” e 5 abstenções, a denominação de uma rua do bairro Santo Inácio em homenagem ao empresário Lincoln da Cunha Pereira. Falecido em agosto de 2020, ele foi deputado estadual pelo Paraná por duas legislaturas, entre 1955 e 1963. O projeto de lei (008.00010.2020) é de iniciativa do vereador Pier Petruzziello (PTB) e também será encaminhado para a sanção do prefeito Rafael Greca. Confira como foi o debate da proposta que aconteceu ontem, em primeira votação.