Em reunião na tarde desta quarta-feira (30), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concordou com o trâmite regimental de 2 dos 4 projetos em pauta. Com o parecer terminativo (final) do colegiado, a mensagem para a abertura de um crédito adicional especial para o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), no valor de R$ 1,5 milhão, já pode ser incluída na ordem do dia e votada em plenário.

A justificativa é que o crédito atenderá a despesas da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT) com a aquisição de equipamentos de informática e softwares voltados à elaboração de projetos de arquitetura e de engenharia. Conforme o Executivo, os recursos são provenientes de superávit do FMHIS, devido à venda potencial construtivo.

A maior parte dos vereadores acompanhou a relatoria do presidente de Economia, Serginho do Posto (União), favorável à mensagem do Executivo (saiba mais sobre o projeto de lei). Apesar do voto positivo, a vice-presidente Indiara Barbosa (Novo), avaliou que poderia haver “informações adicionais”. Professora Josete (PT) se absteve da votação (013.00003.2023).

Agência Curitiba de Desenvolvimento e Inovação S/A

A Comissão de Economia também acatou a proposta do Executivo com o objetivo de alterar o nome da "Agência Curitiba de Desenvolvimento S/A " para “Agência Curitiba de Desenvolvimento e Inovação S/A”, conforme registrado nos artigos 2º e 33 da lei municipal 7.671/1991. A mudança formaliza a nomenclatura que a organização de direito privado já adota em sua comunicação oficial.  

A mensagem também pretende alterar a lei municipal 12.439/2007, que criou a organização, ampliando de três para dez as atribuições da sociedade de economia mista. Entre as novas atividades estariam a formação da base empreendedora e o levantamento de dados socioeconômicos de cidades inteligentes (005.00091.2023). 

A Comissão de Economia acompanhou, de forma unânime, o voto de João da 5 Irmãos (União). O parecer cita que a matéria, “sob a perspectiva econômico-financeira”, está apta a avançar na Câmara de Curitiba já que não onera o município. “Caso ocorram [novas] despesas [ao Município], estas foram identificadas de forma adequada.” 

“Nós verificamos que estes custos adicionais trazidos pelas atividades adicionadas estão abrangidos pelo Fundo de Inovação do Vale do Pinhão, que foi instituído pela lei 15536/2019”, comentou Indiara Barbosa, que na semana passada pediu vista do projeto. Já a Professora Josete sugeriu que o colegiado convide a Curitiba S.A. para esclarecer as mudanças propostas. O projeto agora depende da análise pela Comissão de Serviço Público.

Projetos com pedidos de vista

Dois projetos de lei permanecem sob a análise da Comissão de Economia. Indiara Barbosa pediu vista da proposta com a ideia de alterar a cobrança do Estacionamento Regulamentado (EstaR) em Curitiba, e Serginho do Posto, da mensagem do Executivo para a venda de um lote de 225 m², no Alto Boqueirão (respectivamente, 005.00082.2022 e 005.00105.2023). 

Qual a função da Comissão de Economia da CMC?

A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização deve acompanhar a execução orçamentária do Poder Executivo, bem como analisar os aspectos econômicos e financeiros de matéria tributária, a abertura de crédito adicional, as operações de crédito, a dívida pública, as anistias e as remissões de dívida, entre outras funções. Os vereadores se reúnem semanalmente, às quartas-feiras. 

Presidido por Serginho do Posto (União), o colegiado também reúne os vereadores Indiara Barbosa, vice-presidente, Bruno Pessuti, Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos, Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos) e Professora Josete.