Nesta quarta-feira (9), os vereadores da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) admitiram proposição do Executivo que destina R$ 70 mil à Casa da Mulher Brasileira. Por se tratar de um projeto de lei orçamentária, que cria uma despesa não prevista para este ano, a iniciativa tem um trâmite diferente dentro da CMC. Hoje, ela foi admitida, com parecer de Flávia Francischini (PSL), que reconheceu na peça (013.00002.2021) o cumprimento dos requisitos necessários à tramitação.

Na próxima semana, o crédito adicional especial constará na Ordem do Dia por três sessões consecutivas, para que algum parlamentar, se assim desejar, protocolar emenda ao projeto de lei orçamentária. Depois desta etapa, retorna à Comissão de Economia, para novo parecer e, só então, ser submetida ao plenário. Os recursos, provenientes de superavit financeiro, serão destinados para serviços de informática e de comunicação na Casa da Mulher Brasileira, que atende vítimas de violência.

Na mesma reunião, presidida por Indiara Barbosa (Novo), mais dois projetos de lei receberam pareceres favoráveis. Também com relatoria de Flávia Francischini, foi acatado o projeto de Dalton Borba (PDT) que incentiva a contratação de advogados recém-formados por escritórios de advocacia (005.00181.2020). O outro, relatado por Osias Moraes (Republicanos), era uma operação imobiliária pretendida pelo Executivo – um lote público com 153,26 m², no bairro Fazendinha, avaliado em R$ 100,3 mil, a ser vendido diretamente às proprietárias do terreno ao lado (005.00193.2020).

O quarto projeto da pauta, segundo Flávia Francischini, não apresentou estimativa de impacto financeiro e, em razão disto, foi devolvido aos autores Osias Moraes e Marcelo Fachinello (PSC). Trata-se da proposição que incentiva as empresas a adotarem academias ao ar livre destinadas às pessoas com deficiência, assumindo a instalação e a manutenção dos equipamentos em troca de explorar a publicidade visual no local (005.00199.2020).

Pelo Regimento Interno, quando um projeto de lei é devolvido ao autor por alguma comissão temática, o vereador responsável pela iniciativa possui prazo de até 120 dias para responder aos apontamentos feitos pelo colegiado, sob pena de arquivamento. Fazem parte da Comissão de Economia os vereadores Serginho do Posto (DEM), Indiara Barbosa, Flávia Francischini, Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (PSL), Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes, Professora Josete (PT) e Tito Zeglin (PDT).