Crea discute projeto que estabelece vistorias periódicas em edifícios
Em tramitação na Câmara Municipal, o projeto de lei que trata da realização de vistorias técnicas periódicas nos edifícios do município será tema de um workshop no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) nesta quarta-feira (4), das 8h30 às 12h.
O vereador Tico Kuzma (PSB), autor da proposta, participa do evento. Apresentado em janeiro deste ano, o projeto de lei propõe que os edifícios sejam submetidos a vistorias a cada cinco anos, de responsabilidade de seus proprietários ou responsáveis, realizadas por empresas e profissionais registrados junto ao Crea. No caso de descumprimento, é previsto auto de infração por agente de fiscalização do órgão competente e multa ao responsável, dobrando a cada reincidência.
Enquadram-se no projeto os edifícios de três ou mais andares de uso habitacional, comercial e de serviços; edifícios de uso industrial, institucional e especial; edificações integrantes do patrimônio histórico e monumentos; escolas, igrejas, shoppings, teatros e locais para eventos e espetáculos, e edificações e instalações que abriguem produtos químicos agressivos, inflamáveis ou explosivos.
De acordo com Kuzma, falta rigor à fiscalização das construções. “O município tem o dever de exercer seu poder de polícia administrativa e deve promover alterações no ordenamento de seu território, estabelecendo regras para a construção, localização e funcionamento de determinadas atividades em seu espaço”, defende o vereador.
Ele alerta: “Na prática, muitas construções depois de prontas e ocupadas não recebem nenhum tipo de vistoria técnica para avaliar seu estado geral de conservação e também sua segurança estrutural”. O workshop ocorre no auditório do Instituto de Engenharia do Paraná (IEP-PR).
O vereador Tico Kuzma (PSB), autor da proposta, participa do evento. Apresentado em janeiro deste ano, o projeto de lei propõe que os edifícios sejam submetidos a vistorias a cada cinco anos, de responsabilidade de seus proprietários ou responsáveis, realizadas por empresas e profissionais registrados junto ao Crea. No caso de descumprimento, é previsto auto de infração por agente de fiscalização do órgão competente e multa ao responsável, dobrando a cada reincidência.
Enquadram-se no projeto os edifícios de três ou mais andares de uso habitacional, comercial e de serviços; edifícios de uso industrial, institucional e especial; edificações integrantes do patrimônio histórico e monumentos; escolas, igrejas, shoppings, teatros e locais para eventos e espetáculos, e edificações e instalações que abriguem produtos químicos agressivos, inflamáveis ou explosivos.
De acordo com Kuzma, falta rigor à fiscalização das construções. “O município tem o dever de exercer seu poder de polícia administrativa e deve promover alterações no ordenamento de seu território, estabelecendo regras para a construção, localização e funcionamento de determinadas atividades em seu espaço”, defende o vereador.
Ele alerta: “Na prática, muitas construções depois de prontas e ocupadas não recebem nenhum tipo de vistoria técnica para avaliar seu estado geral de conservação e também sua segurança estrutural”. O workshop ocorre no auditório do Instituto de Engenharia do Paraná (IEP-PR).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba