A CPI do Transporte Coletivo da Câmara de Curitiba deverá ouvir, na próxima quinta-feira (26), às 9 horas, no Plenário da Casa, a ex-diretora jurídica da Urbanização de Curitiba (Urbs), Marilena Indira Winter. A convocação foi solicitada por meio do requerimento de Valdemir Soares (PRB), vice-relator (410.00023.2013).
    
Marilena Winter, que é procuradora do município e foi responsável pela análise do processo licitatório de 2010, deverá ser ouvida como testemunha. “Não foi emitido parecer sobre as alterações feitas no edital, o que caracteriza um direcionamento para beneficiar as empresas que venceram a concorrência. Foram alterados 25 pontos, sem esse parecer”, explicou o presidente do colegiado, Jorge Bernardi (PDT).
    
Ainda conforme o parlamentar, o direcionamento foi negado pelos depoentes desta semana – o ex-presidente da Urbs, Marcos Isfer, e o ex-diretor de Transporte, Fernando Ghignone –, mas os membros da CPI não se convenceram. “São esses pontos que foram alterados que frustraram a licitude do processo”, completou Bernardi.
    
Na próxima semana também presta esclarecimentos sobre a licitação a servidora municipal Cássia Ricardo de Aragão, que teria participado da elaboração do edital. O requerimento de convocação é de autoria de diversos membros da CPI do Transporte Coletivo (410.00045.2013). O depoimento está confirmado para sexta-feira (27), às 14 horas, em reunião extraordinária, no Plenário da Câmara Municipal.

Bilhetagem eletrônica

Nesta semana, a CPI do Transporte Coletivo aprovou 15 requerimentos, sendo três referentes ao contrato do sistema de bilhetagem eletrônica. Em um dos documentos (410.00073.2013), de Valdemir Soares, a comissão pede que a Dataprom informe a “margem de lucro no contrato firmado com o Instituto Curitiba de Informática (ICI), a fim de confrontar informações prestadas entre as empresas Enterhelp e Dataprom”, nas reuniões dos dias 12 e 18 de setembro.
    
A CPI também acatou requerimento de Tiago Gevert e Rogério Campos, ambos do PSC, que questiona sobre quais foram as medidas tomadas pela gerenciadora do transporte coletivo sobre as denúncias feitas pela Dataprom “em relação à sabotagem do sistema pela Enterhelp”. No mesmo requerimento (410.00079.2013), também são solicitados esclarecimentos sobre a suposta existência de “carros fantasmas, onde seriam lançadas cobranças de trajetos e itinerários que não existiram em prática”.

Linhas de investigação

Com o objetivo de tentar baixar a tarifa, a CPI do Transporte Coletivo da Câmara Municipal de Curitiba está focada em quatro pilares de investigação. Um deles é o suposto lucro excessivo das empresas, que, segundo Jorge Bernardi, deve passar de R$ 100 milhões. O segundo é o processo licitatório, com indícios de irregularidades. Há a desconfiança, entre os integrantes do colegiado, de que foram concedidos benefícios para empresas que já estavam no sistema.
    
Investiga-se também a composição tarifária. “Há suspeita de superfaturamento no processo de manutenção das catracas, conforme admitiu a Dataprom”, complementou o presidente da CPI. A quarta linha de investigação é sobre a suspeita de falta de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) das empresas do sistema.
    
Presidido pelo vereador Jorge Bernardi (PDT), o colegiado tem Serginho do Posto (PSDB) na vice-presidência e Bruno Pessuti (PSC) na relatoria, além de Valdemir Soares (PRB) como vice-relator. A CPI também reúne os vereadores Chicarelli (PSDC), Chico do Uberaba (PMN), Cristiano Santos (PV), Geovane Fernandes (PTB), Mauro Ignacio (PSB), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PPS), Professora Josete (PT) e Tiago Gevert (PSC).

Confira a página do site da Câmara que centraliza as informações relativas ao trabalho da comissão.

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