CPI do Transporte vai pedir quebra do sigilo fiscal das empresas
A CPI do Transporte Coletivo da Câmara de Curitiba vai pedir a quebra do sigilo fiscal das empresas de ônibus que prestam serviço para a capital, e de seus sócios. Em reunião nesta segunda-feira (19) para deliberar sobre questões administrativas, o colegiado aprovou, entre outros requerimentos, este pedido, de iniciativa da vereadora Professora Josete (PT).
“A quebra do sigilo será importante para confrontarmos com o relatório contábil entregue pelo Setransp (Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana) na última reunião da CPI, na sexta-feira (16). Os depoentes admitiram que as empresas têm lucro operacional. Embora tenham assumido este lucro, não informaram de quanto, e é isto que nós queremos saber”, explicou o presidente do colegiado, vereador Jorge Bernardi (PDT) (requerimento 410.00033.2013).
A quebra do sigilo solicitada por Josete será mediante requisição de envio das declarações de imposto sobre a renda, apresentados pelas pessoas jurídicas e por cada um de seus sócios à Receita Federal, a partir de 2008. O processo será orientado pela Procuradoria Jurídica da Câmara.
A CPI também decidiu, durante a reunião, que entregará cópia do relatório elaborado pelo Setransp, que contém duas mil páginas, para a análise de um delegado da Receita Federal, “para que possa nos auxiliar a examinar se as informações estão corretas, ou não”, complementou Bernardi.
Ex-dirigentes
Em meados de setembro, a comissão deve iniciar a oitiva do que o presidente Jorge Bernardi chama de “núcleo duro” da Urbanização de Curitiba (Urbs). São ex-dirigentes que tiveram participação no processo licitatório que elegeu as atuais empresas que operam no transporte coletivo de Curitiba. Na lista estão Marcos Valente Isfer, ex-presidente da Urbs, Fernando Gignone e Antonio Carlos Araújo, ambos ex-diretores de Transporte da Urbs. Também deve prestar depoimento a servidora Cássia Ricardo de Aragão, que, de acordo com os integrantes do colegiado, foi presidente da comissão de licitação do transporte coletivo de Curitiba.
“A reunião foi produtiva no sentido de que, cada dia, obtemos mais informações para esclarecer o processo licitatório e descobrirmos as pessoas responsáveis por esta situação que gerou uma tarifa técnica tão alta, de R$2,99”, afirmou Bernardi.
Diligência na Urbs
Nas próximas semanas a CPI deve realizar uma diligência na Urbs, com o objetivo de verificar a situação dos palm tops que foram comprados e que, no entanto, não estão sendo utilizados - segundo informações recebidas em uma das reuniões da CPI. A denúncia é de que a Urbs teria adquirido 750 PDAs (Personal Digital Assistants, uma espécie de computador portátil para registro de dados) há dois anos, que não foram distribuídos e estariam guardados sem uso. A informação foi confirmada por Valdir Mestriner, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Urbanização do Paraná (Sindiurbano). Os equipamentos seriam utilizados na fiscalização do trânsito e do transporte coletivo e teriam custado aproximadamente R$ 3 milhões.
Outro foco da visita será obter informações sobre o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) das empresas e sobre a bilhetagem eletrônica nos coletivos.
Linhas de investigação
Com o objetivo de tentar baixar a tarifa, a CPI do Transporte Público da Câmara Municipal de Curitiba está focada em quatro pilares de investigação. Um deles é o suposto lucro excessivo das empresas, que, segundo Jorge Bernardi, deve passar de R$ 100 milhões. O segundo é o processo licitatório, com indícios de irregularidades. Há a desconfiança, entre os integrantes do colegiado, de que foram concedidos benefícios para empresas que já estavam no sistema.
Investiga-se também a composição tarifária. “Há suspeita de superfaturamento no processo de manutenção das catracas, conforme admitiu a Dataprom”, complementou o presidente da CPI. A quarta linha de investigação é sobre a suspeita de falta de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) das empresas do sistema.
Presidido pelo vereador Jorge Bernardi (PDT), o colegiado tem Serginho do Posto (PSDB) na vice-presidência e Bruno Pessuti (PSC) na relatoria, além de Valdemir Soares (PRB) como vice-relator. A CPI também reúne os vereadores Chicarelli (PSDC), Chico do Uberaba (PMN), Cristiano Santos (PV), Geovane Fernandes (PTB), Mauro Ignacio (PSB), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PPS), Professora Josete (PT) e Toninho da Farmácia (PP).
Confira a página do site da Câmara que centraliza as informações relativas à CPI do Transporte Coletivo.
“A quebra do sigilo será importante para confrontarmos com o relatório contábil entregue pelo Setransp (Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana) na última reunião da CPI, na sexta-feira (16). Os depoentes admitiram que as empresas têm lucro operacional. Embora tenham assumido este lucro, não informaram de quanto, e é isto que nós queremos saber”, explicou o presidente do colegiado, vereador Jorge Bernardi (PDT) (requerimento 410.00033.2013).
A quebra do sigilo solicitada por Josete será mediante requisição de envio das declarações de imposto sobre a renda, apresentados pelas pessoas jurídicas e por cada um de seus sócios à Receita Federal, a partir de 2008. O processo será orientado pela Procuradoria Jurídica da Câmara.
A CPI também decidiu, durante a reunião, que entregará cópia do relatório elaborado pelo Setransp, que contém duas mil páginas, para a análise de um delegado da Receita Federal, “para que possa nos auxiliar a examinar se as informações estão corretas, ou não”, complementou Bernardi.
Ex-dirigentes
Em meados de setembro, a comissão deve iniciar a oitiva do que o presidente Jorge Bernardi chama de “núcleo duro” da Urbanização de Curitiba (Urbs). São ex-dirigentes que tiveram participação no processo licitatório que elegeu as atuais empresas que operam no transporte coletivo de Curitiba. Na lista estão Marcos Valente Isfer, ex-presidente da Urbs, Fernando Gignone e Antonio Carlos Araújo, ambos ex-diretores de Transporte da Urbs. Também deve prestar depoimento a servidora Cássia Ricardo de Aragão, que, de acordo com os integrantes do colegiado, foi presidente da comissão de licitação do transporte coletivo de Curitiba.
“A reunião foi produtiva no sentido de que, cada dia, obtemos mais informações para esclarecer o processo licitatório e descobrirmos as pessoas responsáveis por esta situação que gerou uma tarifa técnica tão alta, de R$2,99”, afirmou Bernardi.
Diligência na Urbs
Nas próximas semanas a CPI deve realizar uma diligência na Urbs, com o objetivo de verificar a situação dos palm tops que foram comprados e que, no entanto, não estão sendo utilizados - segundo informações recebidas em uma das reuniões da CPI. A denúncia é de que a Urbs teria adquirido 750 PDAs (Personal Digital Assistants, uma espécie de computador portátil para registro de dados) há dois anos, que não foram distribuídos e estariam guardados sem uso. A informação foi confirmada por Valdir Mestriner, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Urbanização do Paraná (Sindiurbano). Os equipamentos seriam utilizados na fiscalização do trânsito e do transporte coletivo e teriam custado aproximadamente R$ 3 milhões.
Outro foco da visita será obter informações sobre o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) das empresas e sobre a bilhetagem eletrônica nos coletivos.
Linhas de investigação
Com o objetivo de tentar baixar a tarifa, a CPI do Transporte Público da Câmara Municipal de Curitiba está focada em quatro pilares de investigação. Um deles é o suposto lucro excessivo das empresas, que, segundo Jorge Bernardi, deve passar de R$ 100 milhões. O segundo é o processo licitatório, com indícios de irregularidades. Há a desconfiança, entre os integrantes do colegiado, de que foram concedidos benefícios para empresas que já estavam no sistema.
Investiga-se também a composição tarifária. “Há suspeita de superfaturamento no processo de manutenção das catracas, conforme admitiu a Dataprom”, complementou o presidente da CPI. A quarta linha de investigação é sobre a suspeita de falta de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) das empresas do sistema.
Presidido pelo vereador Jorge Bernardi (PDT), o colegiado tem Serginho do Posto (PSDB) na vice-presidência e Bruno Pessuti (PSC) na relatoria, além de Valdemir Soares (PRB) como vice-relator. A CPI também reúne os vereadores Chicarelli (PSDC), Chico do Uberaba (PMN), Cristiano Santos (PV), Geovane Fernandes (PTB), Mauro Ignacio (PSB), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PPS), Professora Josete (PT) e Toninho da Farmácia (PP).
Confira a página do site da Câmara que centraliza as informações relativas à CPI do Transporte Coletivo.
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