CPI do Transporte recebe documentos sobre licitação do DF

por Assessoria Comunicação publicado 26/08/2013 14h25, última modificação 17/09/2021 09h09
O presidente da CPI do Transporte Coletivo, Jorge Bernardi (PDT), visitou a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), na última sexta-feira (23), para trocar informações sobre as licitações do transporte coletivo de Curitiba e de Brasília (DF). O encontro com a deputada distrital Celina Leão (PSD) foi registrado na sessão desta segunda-feira (26) por Chico do Uberaba (PMN), que integra a comissão parlamentar de inquérito da Câmara Municipal.

Chico, que também participou da reunião na Câmara Distrital, disse que a deputada entregou à CPI de Curitiba diversos documentos relacionados à licitação realizada na capital federal, “que podem subsidiar a investigação em Curitiba”. “Eles ainda não conseguiram implantar sua CPI. Aqui, avançamos nesta questão e estamos preparados para tocar a investigação com muita seriedade”, completou.

Documentos relacionados à investigação sobre o edital da capital paranaense também foram entregues à parlamentar. Celina Leão participou, no dia 25 de julho, de uma reunião da CPI do Transporte, quando apresentou denúncias contra o advogado Sacha Reck, consultor do Sindicato das Empresas de Transporte de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp). De acordo com a deputada, Reck foi consultor do edital e seria advogado de um grupo que venceu o concurso no Distrito Federal, portanto possuía informações privilegiadas.

Na reunião da CPI do Transporte, a deputada distrital ainda afirmou que existe uma empresa do Paraná que venceu a licitação em Brasília com o CNPJ baixado. “Estamos falando de uma licitação de R$ 40 bilhões. Temos empresas do Paraná que ganharam lá com CNPJ baixado, documentação inexistente na Receita Federal. Quero saber se elas atuam aqui no Paraná”, questionou. Para Jorge Bernardi, a acusação pode afetar Curitiba. “Pode ter consequências no processo de licitação, se constatarmos que empresas não têm a documentação regular também aqui”, afirmou, na ocasião.

Linhas de investigação


Com o objetivo de tentar baixar a tarifa, a CPI do Transporte da Câmara de Curitiba está focada em quatro pilares de investigação. Um deles é o suposto lucro excessivo das empresas, que, segundo Bernardi, deve passar de R$ 100 milhões. O segundo é o processo licitatório, com indícios de irregularidades. Há a desconfiança, entre os integrantes do colegiado, de que foram concedidos benefícios para empresas que já estavam no sistema. Investiga-se também a composição tarifária e a suspeita de falta de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) das empresas do sistema.

O colegiado também é composto por Serginho do Posto (PSDB) na vice-presidência; Bruno Pessuti (PSC) na relatoria; Valdemir Soares (PRB) como vice-relator; e pelos vereadores Cristiano Santos (PV), Geovane Fernandes (PTB), Mauro Ignacio (PSB), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PPS), Professora Josete (PT) e Toninho da Farmácia (PP).

Confira a página do site da Câmara que centraliza as informações relativas à CPI do Transporte Coletivo.


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