A CPI do Transporte Coletivo da Câmara de Curitiba aprovou requerimento para confrontar os representantes da Enterhelp, ouvida na quinta-feira (12) da semana passada, e da Dataprom, depoente desta quarta (18). O ofício foi proposto pelo vereador Tiago Gevert (PSC), integrante do colegiado, por meio de solicitação da primeira empresa, que realizava a manutenção da bilhetagem eletrônica (controle das passagens) e disse que retomaria a atividade por R$ 240 mil mensais, contra os R$ 506 mil pagos atualmente à prestadora do serviço (leia mais).
    
A Enterhelp aponta, no ofício à CPI, as “contradições” entre os depoimentos. A empresa disse que foi impossibilitada pela Dataprom de dar continuidade à manutenção, enquanto esta defendeu que havia “erros grosseiros” na prestação do serviço. Ambas apresentaram vasta documentação ao colegiado especial. Os vereadores apontaram as divergências nas perguntas à testemunha ouvida nesta quinta, durante cinco horas – o diretor-presidente da Dataprom, Alberto Mauad Abujamra (leia mais).
    
“Há contradições pesadas entre seu depoimento e o da Enterhelp, com troca de acusações. O que sabemos é que uma das partes prestou falso testemunho”, destacou o vice-relator, Valdemir Soares (PRB). O vereador apresentou outros dois requerimentos aprovados nesta quinta, que têm como mote os contratos da Dataprom junto ao Executivo municipal.
    
Uma das proposições solicita à empresa a relação dos contratos firmados desde 2008 com a prefeitura e a Urbs, tanto os vigentes quanto os já encerrados. Já o outro trata da margem de lucro da Dataprom na terceirização feita pelo Instituto Curitiba de Informática (ICI), sem licitação, para a implantação do sistema. Abujamra foi indagado por Valdemir quanto ao item, e a testemunha disse que a informação “não é relevante”. “Omissão também pode ser considerada falso testemunho”, respondeu o parlamentar.
    
O relator, Bruno Pessuti (PSC), destacou que a Urbs contratou o ICI por R$ 32 milhões, mas a Dataprom foi subcontratada por R$ 29 milhões. Na avaliação do presidente da CPI, Jorge Bernardi (PDT), o principal problema levantado pelo depoimento é a “tringulação” entre a Urbs, o ICI e a empresa ouvida pelos vereadores.

Código-fonte
    
Abujamra disse desconhecer por que a prefeitura anunciou que vai entrar com ação judicial contra a Dataprom, para obter, com o código-fonte, o controle do sistema da bilhetagem eletrônica. Segundo ele, as negociações entre a empresa e o Executivo municipal estão em andamento, sem envolver o ICI. “O código-fonte é nosso”, declarou o diretor-presidente da Dataprom.
    
Abujamra declarou que o contrato prevê, após a quitação das parcelas pela contratação do serviço, apenas a compra dos equipamentos, e não do código-fonte. Ele o definiu como “propriedade intelectual” da empresa. Paulo Rink (PPS), por sua vez, o comparou à “chave mestra” da cidade de Curitiba.
    
Falhas
    
Diversos vereadores questionaram falhas nos equipamentos e no sistema fornecidos pela Dataprom. Segundo Bernardi, pesquisa do Setransp junto às empresas que operam o sistema aponta insatisfação das mesmas quanto à qualidade dos serviços. Outro questionamento foi em relação ao alto número de “resets” do sistema, enquanto Chico do Uberaba (PMN) fez demonstração em que levantou suspeita sobre a contabilização das passagens, realizada apenas pelo validador, sem a checagem com a contagem manual, que fica registrada na catraca.
    
Possíveis falhas no controle de passageiros voltaram à pauta da CPI. Mas, para Abujamra, o sistema é “100% confiável”. Dentre outras explicações sobre as falhas apontadas, o diretor-presidente da Dataprom argumentou que há problemas gerados por falhas humanas, como dos cobradores, e que o sistema dos ônibus desliga depois de seis horas na garagem, sem danos ao registro de dados, e que isso contabiliza um “reset”.

Planilha
    
A testemunha relatou à CPI do Transporte Coletivo que deste março a Dataprom recebe das empresas, pela manutenção do sistema, R$ 506 mil mensais, contra os R$ 566 mil pagos anteriormente. Questionado por Bruno Pessuti se o valor foi abatido da planilha da tarifa técnica, Abujamra rebateu: “É uma pergunta interessante ao Setransp”. “O Setransp (Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana) forçou a entrada da Enterhelp na bilhetagem”, completou, em outro momento da oitiva.