Integrantes da CPI do Transporte Coletivo da Câmara Municipal fizeram diligência, na manhã desta sexta-feira (27), na sede da empresa Dataprom. Segundo Chico do Uberaba (PMN), o objetivo da visita era verificar “in loco” os equipamentos reserva do Sistema de Bilhetagem Eletrônica. “Essa é uma ação efetiva e concreta que a CPI está propiciando à população de Curitiba, para ajudar na redução da passagem de ônibus da nossa cidade”, justificou.
    
Questionado pelos vereadores, o advogado da Dataprom, Marcelo Ribeiro Paste, informou que a propriedade sobre os equipamentos da bilhetagem são da Dataprom. Segundo Paste, existe um contrato de locação destes equipamentos e suporte do sistema da bilhetagem no valor de R$29.900.000,00. O prazo do contrato era de 19/09/2009 à 19/09/2013, e foi prorrogado por mais 45 dias. “O ICI deve à Dataprom um pouco mais de R$4 milhões. Depois de pagar este valor, o ICI terá a opção de compra dos equipamentos e aí passaremos a propriedade dos mesmos para a Urbs”, explicou Marcelo Paste.
    
Sobre o contrato firmado entre a Dataprom e as 15 empresas do transporte coletivo, Marcelo Paste informou que o contrato se encerrou há 30 dias, mas que a empresa continua prestando os serviços para não prejudicar a população de Curitiba e as empresas de ônibus. “Não vamos parar de prestar o serviço até quando a Setransp renovar o contrato ou informar que não quer mais”, informou o advogado.
    
O vereador Valdemir Soares (PRB) informou que irá pedir uma acareação entre a Dataprom e a Setransp. “Esta atividade é de interesse público, por isso a Dataprom não pode prestar um serviço informalmente”.
    
Acompanharam a diligência os vereadores Chicarelli (PSDC), Mauro Ignacio (PSB), Rogerio Campos e Tiago Gevert, do PSC. Também este presente o deputado estadual Cleiton Kielse (PMDB).

Linhas de investigação

Com o objetivo de tentar baixar a tarifa, a CPI do Transporte Coletivo da Câmara Municipal de Curitiba está focada em quatro pilares de investigação. Um deles é o suposto lucro excessivo das empresas, que, segundo Jorge Bernardi, deve passar de R$ 100 milhões. O segundo é o processo licitatório, com indícios de irregularidades. Há a desconfiança, entre os integrantes do colegiado, de que foram concedidos benefícios para empresas que já estavam no sistema.
    
Investiga-se também a composição tarifária. “Há suspeita de superfaturamento no processo de manutenção das catracas, conforme admitiu a Dataprom”, complementou o presidente da CPI. A quarta linha de investigação é sobre a suspeita de falta de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) das empresas do sistema.
    
Presidido pelo vereador Jorge Bernardi (PDT), o colegiado tem Serginho do Posto (PSDB) na vice-presidência e Bruno Pessuti (PSC) na relatoria, além de Valdemir Soares (PRB) como vice-relator. A CPI também reúne os vereadores Chicarelli (PSDC), Chico do Uberaba (PMN), Cristiano Santos (PV), Geovane Fernandes (PTB), Mauro Ignacio (PSB), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PPS), Professora Josete (PT) e Tiago Gevert (PSC).

Confira a página do site da Câmara que centraliza as informações relativas à CPI do Transporte Coletivo.