CPI das Invasões aprova relatório final
Foi aprovado nesta segunda-feira (27) o relatório final da CPI das Invasões na Câmara de Curitiba, após leitura e discussão das sugestões enviadas pelos membros da comissão. De acordo com o relator, vereador Roberto Hinça (PDT), “o relatório traz resultados significativos e de grande importância para toda a sociedade, que pede soluções às questões habitacionais na cidade”. A reunião, na Sala das Comissões, foi conduzida pelo presidente da CPI, Tico Kuzma (sem partido). O documento, que ainda deverá ser lido em plenário, após acrescidas as sugestões aprovadas, para encaminhamento ao Ministério Público, recebeu o voto contrário da vereadora Roseli Isidoro (PT).
O relatório final destaca que, após a instalação da CPI, não houve mais invasões e aponta que a maioria das áreas particulares ocupadas estariam com algum tipo de pendência, embora tenham sido solicitadas medidas judiciais por parte dos proprietários para reaver a posse dos imóveis.
O relator ressaltou eventuais interesses de líderes e invasores na negociação da fração de solo invadido, confirmados pelos depoentes. Hinça informou que a prática de invadir propriedade alheia é delito, acompanhada de outros crimes, e registrou que nem todos os nomes citados direta ou indiretamente puderam ser investigados, em função da precariedade de força de uma CPI municipal. O vereador destacou que há fortes indícios do envolvimento de algumas pessoas, que deverão ser mais profundamente investigadas. Para tanto, o relatório e os documentos anexados serão encaminhados ao Ministério Público.
“Há indícios do envolvimento de pessoas, por serem líderes declarados e publicamente instigarem e promoverem as invasões ou por terem influências funcionais que acabam colaborando para que os invasores se sintam protegidos, pois teriam padrinhos ou apoiadores. Entretanto, não foi possível confirmarmos o grau de culpabilidade e a suficiência para propositura de denúncia de crime”, diz o relatório.
Sugestões
As sugestões dos demais integrantes da CPI ao documento são dedicadas à Prefeitura e ao governo do Estado. Entre as medidas, estão a implantação de IPTU progressivo para áreas subutilizadas e não utilizadas, estabelecimento de convênio entre o Ministério Público e Guarda Municipal, para que sejam disponibilizados agentes para auxiliar nas investigações sobre invasões; mais ações de fiscalização e majoração das multas para construções mal acabadas ou abandonadas, além de fazer valer as ações de reintegração de posse e garantir o efetivo cumprimento das decisões judiciais.
Considerações
O relator da CPI informou que o relatório não incrimina nem faz juízo de valor, apenas relata o que foi exposto nas reuniões e que, pela falta de instrumentos legais, a investigação deverá ser aprofundada pelo MP. O vereador Angelo Batista (PP) reafirmou que o conteúdo do relatório é cópia fiel dos fatos expostos. Valdenir Dias (PSB) elogiou a transparência do documento e comentou sobre as discussões acaloradas, porém sinceras. Para o Pastor Valdemir Soares (PR), este é um assunto que sempre estará em debate na Câmara, “porque a discussão do tema não pára por aqui”. O parlamentar enalteceu os trabalhos dos vereadores, parabenizando Tico Kuzma pela condução das ações e Roberto Hinça, pela fidelidade do relatório. O vereador Serginho do Posto (PSDB) considerou que as investigações irão auxiliar os governos na política habitacional. Hinça agradeceu a confiança depositada e considerou sua missão cumprida. “Estou tranqüilo quanto ao relatório. Contra fatos não há argumentos”, disse.
A única parlamentar a votar contra o documento apresentado foi a vereadora Roseli Isidoro, que considerou o relatório parcial. Para ela, a citação de fatos relevantes deixou de ser mencionada. “Há nomes que, a partir dos depoimentos colhidos, deveriam obrigatoriamente figurar a relação a ser encaminhada ao MP para investigação futura”, justificou, sem citá-los.
O relatório final destaca que, após a instalação da CPI, não houve mais invasões e aponta que a maioria das áreas particulares ocupadas estariam com algum tipo de pendência, embora tenham sido solicitadas medidas judiciais por parte dos proprietários para reaver a posse dos imóveis.
O relator ressaltou eventuais interesses de líderes e invasores na negociação da fração de solo invadido, confirmados pelos depoentes. Hinça informou que a prática de invadir propriedade alheia é delito, acompanhada de outros crimes, e registrou que nem todos os nomes citados direta ou indiretamente puderam ser investigados, em função da precariedade de força de uma CPI municipal. O vereador destacou que há fortes indícios do envolvimento de algumas pessoas, que deverão ser mais profundamente investigadas. Para tanto, o relatório e os documentos anexados serão encaminhados ao Ministério Público.
“Há indícios do envolvimento de pessoas, por serem líderes declarados e publicamente instigarem e promoverem as invasões ou por terem influências funcionais que acabam colaborando para que os invasores se sintam protegidos, pois teriam padrinhos ou apoiadores. Entretanto, não foi possível confirmarmos o grau de culpabilidade e a suficiência para propositura de denúncia de crime”, diz o relatório.
Sugestões
As sugestões dos demais integrantes da CPI ao documento são dedicadas à Prefeitura e ao governo do Estado. Entre as medidas, estão a implantação de IPTU progressivo para áreas subutilizadas e não utilizadas, estabelecimento de convênio entre o Ministério Público e Guarda Municipal, para que sejam disponibilizados agentes para auxiliar nas investigações sobre invasões; mais ações de fiscalização e majoração das multas para construções mal acabadas ou abandonadas, além de fazer valer as ações de reintegração de posse e garantir o efetivo cumprimento das decisões judiciais.
Considerações
O relator da CPI informou que o relatório não incrimina nem faz juízo de valor, apenas relata o que foi exposto nas reuniões e que, pela falta de instrumentos legais, a investigação deverá ser aprofundada pelo MP. O vereador Angelo Batista (PP) reafirmou que o conteúdo do relatório é cópia fiel dos fatos expostos. Valdenir Dias (PSB) elogiou a transparência do documento e comentou sobre as discussões acaloradas, porém sinceras. Para o Pastor Valdemir Soares (PR), este é um assunto que sempre estará em debate na Câmara, “porque a discussão do tema não pára por aqui”. O parlamentar enalteceu os trabalhos dos vereadores, parabenizando Tico Kuzma pela condução das ações e Roberto Hinça, pela fidelidade do relatório. O vereador Serginho do Posto (PSDB) considerou que as investigações irão auxiliar os governos na política habitacional. Hinça agradeceu a confiança depositada e considerou sua missão cumprida. “Estou tranqüilo quanto ao relatório. Contra fatos não há argumentos”, disse.
A única parlamentar a votar contra o documento apresentado foi a vereadora Roseli Isidoro, que considerou o relatório parcial. Para ela, a citação de fatos relevantes deixou de ser mencionada. “Há nomes que, a partir dos depoimentos colhidos, deveriam obrigatoriamente figurar a relação a ser encaminhada ao MP para investigação futura”, justificou, sem citá-los.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba