Nesta sexta-feira (26), integrantes da CPI da Vila Domitila entregaram aos ministérios públicos Federal (MPF/PR) e Estadual (MP-PR) o relatório final da investigação sobre um impasse entre moradores e o INSS pela posse de uma área entre os bairros Ahú e Cabral. Ao parecer foram juntados documentos como plantas, registros de imóveis, atas e depoimentos que compõem três volumes com 1353 páginas, detalhando todo o processo que iniciou na Câmara de Curitiba em maio deste ano.

No MP, o procurador-geral de Justiça Ivonei Sfoggia atendeu os parlamentares, moradores e a equipe técnica do Legislativo no início da tarde. “Recebemos oficialmente esses documentos e vamos fazer uma detida análise no que consta aqui. Providenciaremos os encaminhamentos que entendermos adequados, não nos limitando somente ao que está aqui”, garantiu.

A presidente do colegiado lembrou que o problema envolve 250 famílias, sendo que 40 já foram despejadas e justificou a interferência da Câmara no caso por uma questão de “sensibilidade social”, a pedido dos moradores. O advogado e morador da Vila Domitila Estevão Pereira pediu especial atenção do MP quanto à planta da área registrada em 1994, que segundo ele substituiu a planta de 1927 – que nunca chegou a ser registrada em cartório. Pereira afirma que foi partir daí que o INSS passou a vencer as ações de despejo.

A presidente do colegiado elogiou a postura dos procuradores federal e estadual ao receberem os documentos. “Ele [Sfoggia] foi muito acessível à nossa causa. Explicou que é muito importante estudar a fundo todo esse relatório e que ele vai se dedicar com sua assessoria. Para nós é gratificante porque significa que todo o nosso trabalho foi válido. Porque temos certeza que isso vai render ainda muita discussão e espero que isso culmine em uma decisão favorável a todos os moradores.”

Ministério Federal
“Vou ler o material, tomar ciência das providências solicitadas ao Ministério Público Federal [MPF], e o relatório da CPI será distribuído a algum dos ofícios relacionados ao caso”, confirmou Paula Cristina Conti Thá, procuradora-chefe do MPF no  Paraná, aos membros da comissão parlamentar de inquérito nesta manhã. Ela elogiou a pesquisa documental que foi feita e a sensibilidade social do Legislativo, por abrir uma comissão especial para tratar do tema e por protocolarem pessoalmente o resultado da investigação no Ministério Público.

Os dois parlamentares que estiveram presentes disseram que, diante dessa situação, “que começou a mais de 100 anos, e está judicializada há pelo menos 30 anos, envolvendo 250 famílias”, “não poderiam se furtar de trabalhar por uma solução ao problema”. Os vereadores reafirmaram a independência da apuração.

Robson Teles da Silva, servidor efetivo do Legislativo e responsável pela coordenação das comissões especiais, ressaltou que a principal providência do relatório é a suspensão das ações judiciais, especialmente as de despejo das famílias, até que a ação demarcatória da área tenha transitado em julgado.

Também durante a entrega do relatório ao MPF, Estevão Pereira e outra moradora, Sônia Maria Eugênio, comentaram o caso. Queixaram-se da planta que foi validada em 1994 pela Prefeitura de Curitiba e pediram “uma solução justa” para a situação. “Eu moro ali há 30 anos, tenho registro imobiliário e paguei IPTU até 2008”, queixou-se Sônia. “Tem muita decisão nebulosa nessa história”, opinou Pereira.

Ordens de despejo
O relatório foi concluído no dia 12 deste mês e entregue, na mesma data, ao juiz da 2ª Vara da Justiça Federal Cláudio Roberto da Silva, responsável pelos processos da Vila Domitila, na tentativa de impedir despejos que estavam marcados para o dia 15. Segundo Estevão Pereira, a reintegração de posse foi então prorrogada por mais 20 dias. “Acreditamos que por conta da entrega do relatório”, afirmou.

Período eleitoral
Durante o período eleitoral, a Câmara de Curitiba não divulgará notícias com nomes de vereadores. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois no pleito municipal serão escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da próxima legislatura (2017-2020). Para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito, a autoria dos documentos ficará restrita aos documentos anexados.