Na próxima quarta-feira (22), às 14h30, ocorrerá uma nova reunião da CPI da Vila Domitila. Os oficiais titulares do 2º e 6º cartórios de Registro de Imóveis de Curitiba foram convidados para falar a respeito das duas escrituras realizadas sobre a mesma área em litígio. Para representar a Procuradoria-Geral do Estado foi confirmada a presença do procurador Braulio Cesco Fleury, que deve resgatar o histórico da documentação do Estado sobre o terreno – leiloado e arrematado por Carlos Franco no ano de 1920.

Com o mesmo objetivo, foram convidados o secretário da Administração e da  Previdência do Estado, Reinhold Stephanes, e o coordenador do patrimônio do Estado, Ary Gil Piovesan. Além deles, Ruy Carneiro Teixeira, que de acordo com a presidente do colegiado, Julieta Reis (DEM), é genro de Caetano Munhoz da Rocha, deve explicar o histórico do patrimônio do ex-presidente do Estado. Munhoz da Rocha adquiriu o imóvel em 1927 de Carlos Franco e, em 1944, vendeu ao Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários - IAPC (atual INSS).

Ex-prefeito Rafael Greca
Em uma reunião técnica da CPI da Vila Domitila na manhã desta segunda-feira (20), os vereadores decidiram convidar o ex-prefeito Rafael Greca para prestar esclarecimentos ainda nessa semana. A informação foi anunciada em plenário pelo vereador Pedro Paulo (PDT). “Aprovamos o convite ao ex-prefeito Rafael Greca, para que ele venha à comissão explicar a assinatura do decreto [520] de 1994 que regularizou a vila. Será feito o convite ao ex-prefeito respeitando sua agenda pessoal”, disse durante o pequeno expediente.

No entanto Julieta Reis, afirmou que conversou com Greca por telefone hoje pela manhã e ele disse que não poderá vir por ter compromissos agendados para as datas propostas. “Disse também que como não é mais o prefeito, não há mais o que dizer.” Ela observou que foi um convite e não uma convocação.

Em reuniões anteriores da CPI, moradores explicaram que o decreto 520/1994 – assinado pelo então prefeito Rafael Greca e o Ministro da Previdência Social Sérgio Cutolo – substituiu a antiga planta, de 1927, por uma nova e, teoricamente, os residentes ganhariam a escritura definitiva dos seus lotes. “Na planta de 1994, a Vila Domitila passou a constar como área do INSS. Na época, o prefeito aceitou a medição que o próprio INSS fez”, relatou Estevão Pereira aos parlamentares no dia 8 deste mês. Após esta modificação, segundo ele, o instituto passaria a vencer todos os processos contra os moradores na Justiça.

Na reunião da semana passada (15), o assunto voltou ao debate, pois os moradores questionaram onde está a planta de 1927. “Para efeito técnico, o que me foi explicado é que houve ajuste da planta de arruamento que não coincidia com a original. O que sei é que houve a adequação”, afirmou na ocasião o secretário municipal do Urbanismo, Reginaldo Cordeiro, a respeito da planta de 1994, em correção à planta de 1927. Naquele mesmo dia, Julieta solicitou à prefeitura que encontrasse a planta e encaminhasse à CPI.