A comissão parlamentar de inquérito que analisa os contratos de publicidade firmados pela Câmara de Curitiba decidiu, nesta terça-feira (20), pelo envio da documentação apurada ao Ministério Público (MP) e Tribunal de Contas do Estado (TCE). O relator da comissão, vereador Denílson Pires (DEM), concluiu que a qualidade das informações acumuladas durante a investigação justificam o procedimento. “O relatório final possui oito volumes e perto de três mil páginas. Não chegamos a provas concretas, mas levantamos indícios que ajudarão os órgãos de fiscalização. Também fazemos recomendações ao plenário da Câmara Municipal, para melhorar a administração interna”, afirma Pires. A decisão foi apoiada pelos vereadores Emerson Prado (PSDB), Paulo Frote (PSDB), Nely Almeida (PSDB), Zezinho do Sabará (PSB) e Zé Maria (PPS).
A partir da retomada das sessões plenárias, em fevereiro de 2012, o plenário da Câmara Municipal apreciará as sugestões contidas no relatório, que reforçam a figura do gestor de contratos e propõe a definição porcentual de valores em procedimentos licitatórios. O relatório elaborado por Denílson Pires também pede a criação de uma Comissão Permanente de Supervisão de Contratos em Execução, cuja atribuição seria certificar a lisura da administração do Legislativo. O relator também refere-se ao regimento interno, pedindo a revisão do mesmo, e a criação de um sistema online no qual os vereadores possam ter acesso às licitações, contratos e acompanhamento da execução dos serviços contratados pela Câmara.
Os vereadores Pedro Paulo (PT) e Paulo Salamuni (PV) apresentaram relatório diverso, em que pediam a responsabilização do presidente do Legislativo à época dos contratos, além de recomendações adicionais ao plenário. A proposta recebeu o apoio de Tito Zeglin (PDT). O presidente da CPI, Emerson Prado, julgou que parte das indicações contidas neste outro relatório poderiam ter sido incorporadas ao original, de forma a enriquecê-lo. “Nós fizemos a nossa parte, levantando informações que ajudarão o MP e TCE nas suas apurações. Não poderia ser diferente disso, pois conduzimos o processo com responsabilidade”, afirmou o presidente da CPI. Salamuni e Pedro Paulo discutiram o resultado, afirmando que a Câmara deixou de posicionar-se publicamente diante do caso. “Nós temos conclusões diferentes, por isso apresentamos um relatório paralelo. Iremos entregar o nosso trabalho diretamente ao Ministério Público”, disse Pedro Paulo.
Além dos já citados, acompanharam a reunião final da comissão de inquérito os parlamentares Noemia Rocha (PMDB), Algaci Tulio (PMDB), Professora Josete (PT), Jonny Stica (PT) e Professor Galdino (PSDB).