Cortinas e películas em veículos escolares podem ser proibidas

por Assessoria Comunicação publicado 02/04/2014 12h30, última modificação 23/09/2021 07h21

Começou a tramitar hoje projeto que veda o uso películas, cortinas e adesivos nos vidros dos veículos destinados ao transporte escolar. A proposição é do vereador Colpani (005.00065.2014), cuja preocupação, diz a justificativa, é garantir a segurança das crianças e adolescentes transportados por estes veículos. O projeto acrescenta um artigo (12-A) ao texto da lei municipal 11.328/2004, que dispõe sobre o transporte escolar.

“Com a obrigatoriedade da transparência do vidro usado em veículo escolar, qualquer transeunte pode visualizar seu interior, e noticiar atitudes suspeitas às autoridades”, declarou Colpani. Ele também lembrou que a transparência pode facilitar o trabalho dos fiscais do trânsito quanto ao uso de cintos de segurança.

“Ao proibir a utilização de películas que impeçam ou dificultem a visão do interior dos veículos escolares, o projeto visa garantir a segurança de crianças e adolescentes, seja com o objetivo de coibir atos de abuso e demais violências, seja a fim de facilitar a fiscalização quanto à utilização dos dispositivos de segurança, colocando o menor a salvo de qualquer tratamento abusivo”, esclareceu o vereador Colpani.

O parlamentar destacou que nos municípios fluminenses do Rio de Janeiro e Rio das Ostras a medida já foi adotada por meio de decretos semelhantes ao presente projeto. Medidas similares também já foram protocoladas, nas cidades de São Paulo e Manaus.