Cortinas e películas em veículos escolares podem ser proibidas
Começou a tramitar hoje projeto que veda o uso películas, cortinas e adesivos nos vidros dos veículos destinados ao transporte escolar. A proposição é do vereador Colpani (005.00065.2014), cuja preocupação, diz a justificativa, é garantir a segurança das crianças e adolescentes transportados por estes veículos. O projeto acrescenta um artigo (12-A) ao texto da lei municipal 11.328/2004, que dispõe sobre o transporte escolar.
“Com a obrigatoriedade da transparência do vidro usado em veículo escolar, qualquer transeunte pode visualizar seu interior, e noticiar atitudes suspeitas às autoridades”, declarou Colpani. Ele também lembrou que a transparência pode facilitar o trabalho dos fiscais do trânsito quanto ao uso de cintos de segurança.
“Ao proibir a utilização de películas que impeçam ou dificultem a visão do interior dos veículos escolares, o projeto visa garantir a segurança de crianças e adolescentes, seja com o objetivo de coibir atos de abuso e demais violências, seja a fim de facilitar a fiscalização quanto à utilização dos dispositivos de segurança, colocando o menor a salvo de qualquer tratamento abusivo”, esclareceu o vereador Colpani.
O parlamentar destacou que nos municípios fluminenses do Rio de Janeiro e Rio das Ostras a medida já foi adotada por meio de decretos semelhantes ao presente projeto. Medidas similares também já foram protocoladas, nas cidades de São Paulo e Manaus.
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