Tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei com o objetivo de instituir a realização da Corrida da Polícia Federal no calendário oficial de eventos da capital paranaense, anualmente – preferencialmente, no mês de março. O autor, Sidnei Toaldo (Patriota), diz que a proposta é “estimular a prática desportiva como elemento da promoção da saúde, do bem-estar físico e mental e da qualidade de vida de atletas e participantes de todas as idades” (005.00097.2023).

"O evento é inclusivo, contando com a participação do Instituto Anjo Azul, que presta serviços sociais de apoio para pessoas com transtorno de espectro autista e seus familiares. Bem como do Projeto Pernas Solidárias, que realiza trabalho de inclusão de pessoas portadoras de deficiência na corrida de rua através de triciclos adaptados", explica o vereador na justificativa da proposição.

A 1ª Corrida da Polícia Federal ocorreu em abril deste ano e foi realizada pela Associação dos Servidores da Polícia Federal. Segundo Toaldo, a atividade teve a participação de mais de 2.500 pessoas inscritas e mais de 500 não inscritos, "apaixonados pelo esporte". A prova para pedestres contou com as distâncias de 5km e 10km, além de uma caminhada de 3km e a corrida kids.

O projeto prevê que a divulgação do evento poderá ser realizada “por meio de parcerias entre empresas, associações e entidades colaboradoras sem fins lucrativos”. Se aprovada, a lei deve entrar em vigor na data de sua publicação.

Tramitação na CMC

Protocolado no dia 10 de maio, o projeto, primeiramente, receberá a instrução pela Procuradoria Jurídica (Projuris) da Câmara Municipal de Curitiba. O próximo passo será a análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso acatada, a iniciativa seguirá para os outros colegiados permanentes, indicados pela própria CCJ, de acordo com o tema em pauta.

As comissões podem solicitar estudos adicionais, anexação de documentos, revisões no texto e posicionamento de órgãos públicos. Concluída tal etapa, o projeto estará apto para a votação em plenário, sendo que não há um prazo regimental para a tramitação completa. Se aprovado, será encaminhado para a sanção do prefeito. Se vetado, caberá à Câmara a palavra final – ou seja, se mantém o veto ou se promulga a lei.

O teor dos projetos de lei é de responsabilidade dos mandatos parlamentares. A divulgação deles pela CMC faz parte da política de transparência do Legislativo, pautada pela promoção do debate público e aberto sobre o trabalho dos vereadores. Atenta ao princípio constitucional da publicidade, a Diretoria de Comunicação Social segue a instrução normativa 3/2022.

*Matéria elaborada pela estudante de Jornalismo Nicole Thessing*, especial para a CMC
Supervisão do estágio e edição: Fernanda Foggiato
*Matéria revisada pelo estudante de Letras Brunno Abati
Supervisão do estágio: Alex Gruba