A Câmara Municipal de Curitiba terá uma audiência e duas reuniões públicas nesta semana, que serão realizadas no auditório do Anexo II da Casa, com entrada pela avenida Visconde de Guarapuava. A primeira atividade, nesta terça-feira (18), a partir das 18h30, discutirá a manutenção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. De iniciativa da Professora Josete (PT), a realização do evento foi discutida e aprovada em plenário, no último dia 10 (leia mais).

A audiência pública ouvirá representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos (Fentect) e do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Paraná (Sintcom). Secretário-geral do Sintcom, Marcos Rogério Inocêncio defendeu em plenário, na sessão de 10 de abril, que os Correios devem ser “totalmente públicos para atender às necessidades da sociedade”.

Nesta quarta-feira (19), às 14h, reunião pública promovida pela Frente Parlamentar Contra as Drogas, presidida pelo vereador Ezequias Barros (PRP), debaterá a política sobre drogas. O mote são as diretrizes e o panorama das comunidades terapêuticas como equipamento de promoção à saúde em Curitiba.

Na tribuna livre da sessão de 5 de abril, o presidente da Federação Paranaense de Comunidades Terapêuticas Associadas, Thiago Aguilar Massolin, sugeriu à Câmara de Vereadores a elaboração de um projeto de lei que estabeleça a criação de vagas em comunidades terapêuticas, além da previsão de verbas para a manutenção desses equipamentos (saiba mais). Além de representantes do segmento, foram convidados as secretarias municipais da Saúde e da Defesa Social.

Alvará provisório
Já nesta quinta-feira (20), às 9h, o auditório sediará reunião pública sobre o projeto de lei do vereador Helio Wirbiski (PPS) que pretende instituir em Curitiba o alvará provisório, com prazo de 360 dias, para pequenas e microempresas de até 100 m2 em início de atividade (005.00029.2017). Segundo o parlamentar, essas empresas respondem por 70% dos empregos gerados no país, mas passam por dificuldades na hora de legalizar o negócio (leia mais).

A proposição já foi acatada pelas comissões de Legislação e de Serviço Público e para estar apta para a votação em plenário precisa apenas do aval do colegiado de Urbanismo, Obras Púbicas e TI. Do poder público, por exemplo, foram convidados representantes das secretarias municipais do Governo, de Urbanismo, de Meio Ambiente e de Planejamento, além da Junta de Comércio do Paraná e da Promotoria de Comunidades do Ministério Público.

Confira aqui os avisos de pauta da audiência e das reuniões pública desta semana.