Foi publicada, na edição 10.812 do Diário da Câmara, nesta sexta-feira (29), a instauração de uma sindicância para apurar as circunstâncias do uso de um carro oficial da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) fora da cidade. A medida é uma resposta a questionamentos feitos à Presidência da CMC, que então os remeteu à Corregedoria, conforme tem agido em situações semelhantes, para apreciação do órgão de controle interno.

O veículo de placa BEF6F99 foi visto na região de Ponta Grossa no dia 17 de julho e as imagens depois circularam na imprensa local e na internet. A portaria 2/2022 da Corregedoria fixa o prazo de 30 dias úteis para a elaboração do relatório, que deverá indicar se houve, ou não, irregularidade no uso do veículo. A análise pelo órgão é para apurar se existem elementos que justifiquem a abertura de um processo interno na Câmara.

Para uso exclusivo das atividades parlamentares, a Câmara Municipal de Curitiba disponibiliza um veículo tipo passeio, categoria sedan, locado da empresa WS Locações. Atualmente apenas 26 mandatos parlamentares utilizam o carro, pois 12 mandatos abdicaram do direito ao veículo. Os carros são identificados e têm a quilometragem e consumo de combustível monitorados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

Quando os mandatos recebem os veículos, eles assinam um termo de responsabilidade, no qual há uma lista de nove condutas vedadas. Lá diz, por exemplo, que é proibido “o uso do veículo para fins particular ou comercial, ou diverso do interesse público,” e que não é permitido “o uso do veículo fora dos limites do Estado do Paraná”. A utilização do carro fora da Região Metropolitana de Curitiba não é proibida, mas está condicionada à apresentação de justificativa.

A Corregedoria da CMC está sob a direção de Amália Tortato (Novo) e o veículo em questão é responsabilidade do mandato de Carol Dartora (PT).

O que faz a Corregedoria?
A Corregedoria é um órgão da Câmara Municipal de Curitiba que monitora a conduta dos vereadores em relação às regras previstas na legislação, especialmente ao que é conhecido como “decoro parlamentar”. Formada por corregedor e vice-corregedor, ela pode ser acionada pela Mesa Diretora para auxiliar na investigação de denúncia de infração contra algum parlamentar ou agir de ofício, conforme a necessidade. Também participa de apurações junto ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Restrições eleitorais
Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade, há dez anos, na sua divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. Por isso, desde já a comunicação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 2 de outubro.

Nesse período, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos, entre outros cuidados. A cobertura jornalística dos atos do Legislativo será mantida, sem interrupção dos serviços de utilidade pública e de transparência, porém com condicionantes (saiba mais). As referências nominais é que serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo.