A Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias se reuniu nesta terça-feira (12) para votar duas propostas de lei que tramitam na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Destaque da pauta, o projeto de lei que prevê a utilização de cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas com deficiência oculta já pode ser incluído na ordem do dia.

De Nori Seto (PP), a matéria (005.00075.2023) tramita com um substitutivo geral (031.00029.2023) que estabelece que o uso do cordão se dará conforme o que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei federal 13.146/2015) e sua alteração, pela lei federal 14.624/2023. A norma de abrangência nacional prevê a estampa dos girassóis como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas. No entanto, o uso desse símbolo é opcional e não isenta o cidadão de apresentar documento comprobatório da deficiência. 

Na comissão, a matéria foi relatada por Bruno Pessuti (Pode), que, em seu parecer favorável, disse que é atribuição do poder público “estimular e incentivar políticas públicas para equalizar as diferenças sociais” e, por isso, a regulamentação do uso do cordão de girassol é pertinente, por se tratar de uma “forma de inclusão e atendimento prioritário para as pessoas com deficiência oculta”. Com o aval do colegiado, o texto já pode ser votado em plenário. 

Política de empoderamento feminino já pode ser votada

Outra iniciativa avaliada pela Comissão de Direitos Humanos, e pronta para ser incluída na ordem do dia, é a que propõe a implantação da Política Municipal do Empoderamento das Meninas e das Adolescentes (005.00116.2023). Protocolada em junho, a iniciativa tem o objetivo de promover maior conscientização às jovens curitibanas sobre questões que envolvam raça, etnia, idade, orientação sexual, identidade de gênero, cultural e religião, por exemplo. A ideia é que essa política alcance a faixa etária dos 12 aos 18 anos. 

São oito as finalidades que o projeto quer alcançar a partir da implantação dessa política pública municipal. A partir dela, Curitiba terá ferramentas para eliminar todas as formas de violência de gênero nas esferas pública e privada, combatendo a violência sexual, o tráfico de pessoas e os feminicídios; e para garantir a participação plena e efetiva na igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na esfera pública, em suas dimensões política e econômica. A matéria é assinada por Marcos Vieira (PDT), Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), Maria Leticia (PV) e Professora Josete (PT). 

O relator do texto no colegiado, Jornalista Márcio Barros (PSD), concordou o mérito da proposta, reforçando que o empoderamento de meninas faz parte dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, definidos em 2015. “Esses objetivos devem orientar políticas nacionais e as atividades de cooperação internacional e estão expressos em 169 metas, incluindo 10 essenciais para assegurar o pleno desenvolvimento de milhões de meninas ao redor do mundo”, disse o vereador, no parecer pelo trâmite regimental. 

O que faz a Comissão de Direitos Humanos?

Compete ao colegiado as discussões relacionadas ao exercício dos direitos humanos, da cidadania, das minorias, da mulher, da criança e da pessoa idosa. São membros do grupo Giorgia Prates, presidente; Márcio Barros, vice-presidente; Bruno Pessuti, Dalton Borba (PDT) e Sargento Tânia Guerreiro (União). As reuniões ordinárias são quinzenais, às terças-feiras.