Copa de 2014, metrô e acesso à informação são analisados nas comissões
Os vereadores de Curitiba promoveram um esforço conjunto nesta quinta-feira (23), com a realização simultânea de quatro comissões permanentes da Câmara de Curitiba. Na pauta, projetos de lei que diziam respeito à realização da Copa de 2014 na cidade, à implantação da primeira linha de metrô do município e ao Sistema de Informação ao Cidadão, parte integrante da política de transparência do Legislativo.
O debate foi acompanhado por técnicos da prefeitura de Curitiba, representando as secretarias municipais de Governo, Administração, Planejamento e Urbanismo, além da procuradora-geral de Curitiba, Claudine Bettes, e do presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Cléver de Almeida, e da engenheira do Ippuc responsável pelo acompanhamento das obras relacionadas com a Copa de 2014, Suzana Costa.
Diante dos membros das comissões de Legislação, Economia, Urbanismo e Serviço Público, a equipe técnica da administração explicou o cálculo utilizado para fixar o repasse de 246 mil cotas de potencial construtivo ao Clube Atlético Paranaense, sugerido no projeto de lei. Informaram que o convênio firmado em 2010 entre o clube de futebol, governo do Paraná e prefeitura previa a divisão tripartite dos custos relacionados à conclusão do estádio Joaquim Américo. Na época, o orçamento inicial era de R$ 135 milhões, que resultaram em três partes iguais de R$ 45 milhões.
A modelagem financeira escolhida na ocasião fez com que o município garantisse R$ 90 milhões em títulos de potencial construtivo, mediante autorização da Câmara Municipal, que significavam as partes da cidade e do governo do Paraná. Em contrapartida, o Estado aportaria R$ 45 milhões em obras de mobilidade na capital, para compensar a sua parte, que foi assegurada na transação pelo município. Todo o processo está documentado no convênio firmado entre as partes, inclusive com o detalhamento das obras.
Contudo, nestes dois anos o valor inicial da obra sofreu alterações decorrentes do detalhamento dos projetos executivos e do aumento de exigências da Fifa. O custo chegou a R$ 220 milhões, mas retrocedeu a R$ 184 milhões com a desoneração fiscal implementada nos três âmbitos administrativos (União, Estado e município). Com base no convênio original, o valor foi dividido entre as partes, que atualmente têm que arcar cada uma com R$ 61 milhões, aproximadamente.
A soma das partes do governo estadual e da prefeitura de Curitiba deu, também em valores aproximados, R$ 123 milhões. Dividindo-se esta quantia pelo custo atualizado da unidade de potencial construtivo (R$ 500 por m²), obteve-se o volume de 246 mil cotas de potencial construtivo a serem oficialmente repassadas ao Clube Atlético Paranaense. O projeto de lei que tramita na Câmara de Curitiba adapta o pacto inicial, firmado num período de disputa do status de cidade-sede e orçamentos sem detalhamento, aos valores atualizados. A aprovação no Legislativo implica em aumento nas obras de mobilidade na capital pelo governo do Paraná, dentro do mecanismo de compensação já citado, e em mais aporte direto de dinheiro por parte do clube.
A matéria teve um pedido de vistas na Comissão de Economia, que terá de reunir-se novamente antes da proposição seguir para o plenário. Os vereadores pediram mais detalhamento no mecanismo de atualização futura dos valores e uma plataforma online para verificar os gastos no estádio Joaquim Américo, a liberação dos títulos de potencial construtivo e as obras em Curitiba que esteja relacionadas ao acordo.
Metrô
A outra mensagem do Executivo apreciada durante o esforço conjunto trata da regulamentação municipal de uma mudança na Lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs), empreendida pelo governo federal para viabilizar concessões no país inteiro. No caso de Curitiba, a matéria tem implicação direta na construção da primeira linha de metrô da capital, com orçamento superior a R$ 2 bilhões, dos quais R$ 1 bilhão será repassado pela União ao município.
A mudança flexibiliza a entrada do recurso público no empreendimento, antes permitido apenas após o término das obras de instalação. Como a medida dificultava a captação de investidores no mercado, o governo federal mudou a legislação das PPPs para permitir a antecipação de valores, assim que cumpridos os marcos contratuais, e retirar tributação excessiva do processo. A proposição foi aprovada nas comissões de Legislação, Economia e Urbanismo, tornando-se apta à discussão em plenário.
Também segue para apreciação de todos os vereadores o projeto de resolução que regulamenta o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Câmara Municipal, que havia recebido emendas na primeira análise em plenário no início da semana. Tanto a proposição quanto as mudanças tiveram avaliação positiva de constitucionalidade e voltam ao plenário nas próximas sessões ordinárias. A proposição oficializa o serviço de informação, que já esta em funcionamento desde a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, em 16 de maio deste ano, garantindo o caráter permanente do serviço.
O debate foi acompanhado por técnicos da prefeitura de Curitiba, representando as secretarias municipais de Governo, Administração, Planejamento e Urbanismo, além da procuradora-geral de Curitiba, Claudine Bettes, e do presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Cléver de Almeida, e da engenheira do Ippuc responsável pelo acompanhamento das obras relacionadas com a Copa de 2014, Suzana Costa.
Diante dos membros das comissões de Legislação, Economia, Urbanismo e Serviço Público, a equipe técnica da administração explicou o cálculo utilizado para fixar o repasse de 246 mil cotas de potencial construtivo ao Clube Atlético Paranaense, sugerido no projeto de lei. Informaram que o convênio firmado em 2010 entre o clube de futebol, governo do Paraná e prefeitura previa a divisão tripartite dos custos relacionados à conclusão do estádio Joaquim Américo. Na época, o orçamento inicial era de R$ 135 milhões, que resultaram em três partes iguais de R$ 45 milhões.
A modelagem financeira escolhida na ocasião fez com que o município garantisse R$ 90 milhões em títulos de potencial construtivo, mediante autorização da Câmara Municipal, que significavam as partes da cidade e do governo do Paraná. Em contrapartida, o Estado aportaria R$ 45 milhões em obras de mobilidade na capital, para compensar a sua parte, que foi assegurada na transação pelo município. Todo o processo está documentado no convênio firmado entre as partes, inclusive com o detalhamento das obras.
Contudo, nestes dois anos o valor inicial da obra sofreu alterações decorrentes do detalhamento dos projetos executivos e do aumento de exigências da Fifa. O custo chegou a R$ 220 milhões, mas retrocedeu a R$ 184 milhões com a desoneração fiscal implementada nos três âmbitos administrativos (União, Estado e município). Com base no convênio original, o valor foi dividido entre as partes, que atualmente têm que arcar cada uma com R$ 61 milhões, aproximadamente.
A soma das partes do governo estadual e da prefeitura de Curitiba deu, também em valores aproximados, R$ 123 milhões. Dividindo-se esta quantia pelo custo atualizado da unidade de potencial construtivo (R$ 500 por m²), obteve-se o volume de 246 mil cotas de potencial construtivo a serem oficialmente repassadas ao Clube Atlético Paranaense. O projeto de lei que tramita na Câmara de Curitiba adapta o pacto inicial, firmado num período de disputa do status de cidade-sede e orçamentos sem detalhamento, aos valores atualizados. A aprovação no Legislativo implica em aumento nas obras de mobilidade na capital pelo governo do Paraná, dentro do mecanismo de compensação já citado, e em mais aporte direto de dinheiro por parte do clube.
A matéria teve um pedido de vistas na Comissão de Economia, que terá de reunir-se novamente antes da proposição seguir para o plenário. Os vereadores pediram mais detalhamento no mecanismo de atualização futura dos valores e uma plataforma online para verificar os gastos no estádio Joaquim Américo, a liberação dos títulos de potencial construtivo e as obras em Curitiba que esteja relacionadas ao acordo.
Metrô
A outra mensagem do Executivo apreciada durante o esforço conjunto trata da regulamentação municipal de uma mudança na Lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs), empreendida pelo governo federal para viabilizar concessões no país inteiro. No caso de Curitiba, a matéria tem implicação direta na construção da primeira linha de metrô da capital, com orçamento superior a R$ 2 bilhões, dos quais R$ 1 bilhão será repassado pela União ao município.
A mudança flexibiliza a entrada do recurso público no empreendimento, antes permitido apenas após o término das obras de instalação. Como a medida dificultava a captação de investidores no mercado, o governo federal mudou a legislação das PPPs para permitir a antecipação de valores, assim que cumpridos os marcos contratuais, e retirar tributação excessiva do processo. A proposição foi aprovada nas comissões de Legislação, Economia e Urbanismo, tornando-se apta à discussão em plenário.
Também segue para apreciação de todos os vereadores o projeto de resolução que regulamenta o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Câmara Municipal, que havia recebido emendas na primeira análise em plenário no início da semana. Tanto a proposição quanto as mudanças tiveram avaliação positiva de constitucionalidade e voltam ao plenário nas próximas sessões ordinárias. A proposição oficializa o serviço de informação, que já esta em funcionamento desde a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, em 16 de maio deste ano, garantindo o caráter permanente do serviço.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba