Nesta quarta-feira (28), durante a sessão plenária, a Câmara Municipal de Curitiba recebeu o inspetor Nelson de Lima Ribeiro, coordenador de Proteção e Defesa Civil de Curitiba. Ele compareceu à Tribuna Livre, a convite do vereador Osias Morais (Republicanos), para falar sobre a Defesa Civil na construção da resiliência e adaptação às mudanças climáticas.

Para o vereador proponente do convite, o tema se reveste de importância na medida em que, durante os últimos anos, se tem verificado um aumento de desastres naturais resultantes das mudanças climáticas. “Neste sentido”, afirmou o vereador, “o poder público, por meio da Defesa Civil, deve estar pronto para uma resposta rápida e que possa salvar vidas e resguardar a comunidade dessas circunstâncias adversas”.

De acordo com o inspetor Nelson de Lima Ribeiro, a Defesa Civil trabalha a gestão de desastres com base em dois focos: a gestão de riscos e o gerenciamento dos desastres. A gestão de riscos, segundo ele, envolve a capacitação dos agentes públicos e da própria população. Esses atos preventivos demandam ampliação dos investimentos e, para tanto, é necessária a ajuda dos vereadores. “É por meio desse apoio que serão promovidas ações e processos para a adaptação aos impactos dos eventos adversos. São ações transversais, realizadas em parceria com diversos órgãos públicos, como o Ippuc, a Secretaria de Obras e a Secretaria de Educação, para citar apenas alguns exemplos”, afirmou.

O gerenciamento de incidentes e desastres, por sua vez, diz respeito às respostas promovidas pela administração pública no momento em que os desastres acontecem. “Trata-se do socorro, do resgate, do salvamento e abrigo dos atingidos. Essas ações vão além, envolvendo a ajuda humanitária aos desabrigados e a reabilitação dos cenários que sofreram com o evento climático”, disse ele. Todo esse serviço, realizado pela gestão integrada do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil, também tem o apoio das Subsecretarias Regionais de Proteção e Defesa Civil. “Foi o que vimos nesta semana, por ocasião de um incêndio ocorrido no bairro Parolin”, argumentou.

Ele ressaltou a importância das emendas parlamentares aprovadas pelos vereadores, que servem para dar substância a todo esse trabalho. “O dinheiro destinado à Defesa Civil para a prevenção de catástrofes e atuação nos momentos de desastres é todo revertido para a proteção das populações afetadas. Para que se consiga a prevenção em relação aos problemas do clima, faz-se necessária a capacitação dos funcionários envolvidos e da própria população, por meio de campanhas de sensibilização”, declarou. Ele também citou os planos de auxílio mútuo que envolvem o PAM-Hosp (26 entidades hospitalares), o PAM-CIC (28 empresas), o RMERC (25 radioamadores) e o CMP2R2, que é o Comitê Municipal de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida às Emergências com Produtos Perigosos, que tem a participação do vereador Mauro Bobato (Pode).

Outra ação desenvolvida pela Defesa Civil são os planos de contingência e emergência que são aplicados em todas as regionais e também nas escolas. Tais planos pretendem prevenir e ajudar os atingidos em casos de inundações, alagamentos, deslizamentos e rompimentos de barragens. “Da mesma forma, os planos abrangem emergências químicas e ambientais, bem como a Operação Inverno”, informou o inspetor. Ele frisou a importância da aquisição de novos equipamentos e tecnologias. De acordo com ele, há 10 estações meteorológicas em atividade atualmente em Curitiba. “Estamos instalando hoje a estação hidrológica que fará o monitoramento do nível do rio Bigorrilho, na Fernando Moreira. E serão instaladas mais duas, uma no Barigui e outra no Hauer”, revelou.

Nelson também citou o Conselho de Integração de Proteção e Defesa Civil da Região Metropolitana de Curitiba (RMC), conhecido como CPDCM. Esse conselho atualmente trabalha em 21 municípios, mas a ideia é que ele se expanda para 29. Também mencionado pelo inspetor foi o Sistema de Alerta e Alarme de Prevenção a Desastres de Curitiba (Sisaa Prev).

“Curitiba é signatária de compromissos internacionais, como o Planclima Certificate of Commitment to Disaster Risk Reduction and Resilience e o MCR 2030, promovidos pela ONU, que visa a fortalecer a resiliência das cidades a adversidades e desastres naturais. Com o Japão, onde estive por duas semanas para aprender técnicas de prevenção e reação aos desastres naturais, Curitiba é associado por meio da Jica, um convênio com o governo daquele país."

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Perguntas e respostas

Mauro Bobato (Pode) usou a palavra para parabenizar o time da Defesa Civil. “Ninguém faz nada sozinho. Prevenção e capacidade de resposta são os meios de mitigar as consequências dos desastres naturais”, disse o vereador. Serginho do Posto (União) perguntou sobre a Coordenadoria Municipal de proteção e Defesa Civil (Compdec). De acordo com Nelson, o Compdec surge no momento em que houve a explosão do apartamento no Água Verde, quando se promovia a impermeabilização de móveis no local. “Agora, toda empresa de impermeabilização de imobiliário deve ter licença da Defesa Civil e deve estar dotada de plano de emergência, sendo proibido o material inflamável. O material usado no processo deve ser obrigatoriamente à base de água e manipulado por técnicos capacitados. Se a empresa atender a esses requisitos, pode atuar. Caso contrário, pode perder seu alvará de funcionamento”, explicou o inspetor Nelson.

Em resposta a Leonidas Dias (Solidariedade), o inspetor Nelson comentou sobre o termo de cooperação com a Simepar, que também envolve a Sanepar e órgãos ambientais. De acordo com ele, todos os equipamentos que servem para medir o nível dos rios e a temperatura estão previstos nesse termo de cooperação. Sobre a participação dos vereadores, Nelson esclareceu que, contando emendas e devoluções de recursos da Câmara, foram investidos, na Defesa Civil, mais de R$600 mil. "Quando retornei a essa atividade, em 2017, havia somente R$19 mil." Sidnei Toaldo (Patriota) indagou sobre os efeitos do fenômeno La Niña. Em resposta, Nelson disse que, em setembro, haverá chuvas abundantes em forma de tempestades, e a Defesa Civil já está se programando para essas situações.

Rodrigo Reis (União) perguntou se há muita modificação na equipe da Defesa Civil. Para o inspetor, a equipe deve permanecer com um mínimo de alterações, sendo realizada por funcionários técnicos escolhidos a dedo, que estejam familiarizados com os métodos e tecnologias empregados quando há desastres. Nelson disse ainda que a coordenadoria técnica é composta por seis membros. “Mas temos de rever esse número, pois as demandas são grandes. A Defesa Civil deve ser compatível com as dimensões da cidade”, disse o inspetor.

Nori Seto (PP) enalteceu a parceria com o Japão por meio da Jica. Nesse sentido, Nelson comentou que, na viagem realizada ao Japão, o que chamou mais atenção nas ações que o Japão adota para a prevenção dos desastres naturais foi a disciplina e o respeito da população no que diz respeito às medidas adotadas por aquele país. Ele acredita que é salutar que Curitiba também aprenda com as experiências desenvolvidas em outros países, como Israel, por exemplo.

Tico Kuzma (PSD), líder do prefeito na Casa, parabenizou os integrantes da Defesa Civil. “São eles que desenvolvem esse trabalho fantástico por meio de uma rede que, quando acionada, ajuda o cidadão e minimiza os efeitos desses eventos trágicos”, afirmou o parlamentar. Indiara Barbosa (Novo) indagou sobre o treinamento em escolas contra o ataque de agressores ativos, como o que se verificou recentemente na cidade de Cambé, resultando em duas vítimas fatais. “Reconhecemos a importância desse tipo de treinamento. Sem ele, em Cambé poderia ter sido pior. O que a prefeitura tem feito em relação a esse pânico. Existe legislação federal que torna obrigatório às escolas a promoção do treinamento, mas às vezes temos de contar com a inércia de quem está na ponta”, afirmou. 

Professora Josete (PT) perguntou sobre os equipamentos de monitoramento que foram adquiridos por meio dos recursos direcionados via emendas parlamentares e também questionou sobre o Programa Conhecer Para Prevenir (CPP). O inspetor disse que todas as regionais de Curitiba estão dotadas de um aparelho de previsão meteorológica e que, até o fim do ano, Curitiba terá 4 equipamentos de monitoramento hidrológico. “Em relação ao CPP, em muitas escolas o programa é executado, mas em outras há queixas de que o procedimento não é feito. A lei existe, mas em alguns casos, falta comprometimento”, afirmou.

Em resposta à vereadora Noemia Rocha (MDB), Nelson disse que o fundo de contingência para desastres não pode ser usado só durante os eventos trágicos, mas também na prevenção destes eventos. “É necessário um reajuste das características do fundo”, defendeu ele. Marcos Vieira (PDT) indagou sobre os procedimentos que a população deve aprender e adotar. Nelson disse que as próprias comunidade farão seus planos de emergência familiar. “Trata-se de uma ideia trazida do Japão, e as comunidades terão todo apoio da Defesa Civil na elaboração de seus planos específicos”, finalizou.

A Tribuna Livre foi acompanhada por Kátia Ribeiro, da Secretaria de Finanças (SMF); Thiago Ferro, ex-vereador e diretor do Departamento de Política Sobre Drogas; Viviane Bauer, da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP); Maurício Gomes Meyer, engenheiro do IPPUC; Capitão Anderson Gomes das Neves, da Defesa Civil estadual, representando o Coronel Fernando da Defesa Civil Estadual; Charles Adriano Gomes, da Defesa Civil do município de Rio Negro; Elinton Rodrigo, da Defesa Civil de Ponta grossa, Gisele Medeiros, coordenadora do Planclima do IPPUC; Daniel Teixeira da Cruz, da Defesa Civil de Rio Negro; André Felipe Lourenço, da Defesa Civil de Rio Negro e Andrei Sieradzki, rádio amador da RMERC.

A Tribuna Livre é um espaço democrático no qual especialistas, a convite dos vereadores, explanam sobre temas de interesse da coletividade. Os convidados fazem uso desse espaço todas as quartas, durante a sessão plenária.