Para que a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) possa desempenhar seu papel fiscalizador, de proposição de leis e de aliada da zeladoria urbana, é preciso que 7 dos 38 vereadores com mandato dediquem parte de seu tempo à coordenação política e à administração do Poder Legislativo. Eleito a cada dois anos, esse grupo é chamado de Mesa Diretora e responde por vários aspectos do funcionamento da CMC, da definição do que será votado nas sessões plenárias à execução do orçamento da Câmara, passando pela interlocução com os outros órgãos públicos.

Dos 7 cargos, 3 são mais ligados à coordenação política da CMC, pois têm a responsabilidade de conduzir as sessões plenárias, decidir a pauta de votações e cumprir as regras da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno. São as funções de presidente, primeiro vice-presidente e segundo vice-presidente. Na ausência do titular, os vices são chamados a desempenhar suas funções, que incluem responder ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná e ser o porta-voz do Legislativo perante a sociedade curitibana.

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Com a coordenação política aos cuidados da Presidência, a gestão administrativa da Câmara de Curitiba é trabalho para os outros quatro cargos da Mesa Diretora. São as funções de primeiro, segundo, terceiro e quarto secretários, das quais duas têm mais responsabilidade que as demais, por constituírem o núcleo gestor do Legislativo. No dia a dia, as principais decisões são tomadas pela Comissão Executiva, composta pelo presidente, pelo primeiro e segundo secretários. A Mesa Diretora é convocada pela Comissão para discutir situações de repercussão geral, mas é a Executiva quem resolve as questões do dia a dia.

A importância da Mesa para o funcionamento da Câmara de Curitiba pode ser facilmente percebido no Regimento Interno, com a estrutura de poder interno sendo citada 60 vezes no documento, que é uma espécie de “Constituição” do Legislativo. Outra evidência é que a bancada mais elevada do plenário é ocupada pelos membros da Mesa Diretora, com eles se sentando de frente para os demais 31 vereadores. Para conhecer a particularidade de cada um desses cargos, vale consultar a página explicativa no portal da CMC (veja aqui).

Diferenças práticas
Dentro da CMC, apenas o presidente do Legislativo percebe, em teoria, uma remuneração mais alta que a dos demais vereadores. Por padrão, ela é equivalente a 75% do subsídio padrão da Assembleia Legislativa do Paraná, contudo, como esse valor não é reajustado desde 2019, hoje os pagamentos dos parlamentares de Curitiba diferem menos que o previsto nas normas internas da instituição. Atualmente, o subsídio bruto do presidente é de R$ 18,9 mil e dos demais vereadores é de R$ R$ 18,6 mil. A CMC não paga verbas indenizatórias, nem tem cartão corporativo para os mandatos.

A diferença mais evidente entre os membros da Mesa e os demais vereadores é que eles têm direito a contratar mais assessores para auxiliá-los em suas funções. A Presidência da CMC, por exemplo, dispõe de mais quatro cargos comissionados (CC-2, CC-5, CC-6 e CC-7). Primeira e segunda secretarias mais três (CC-3, CC-6 e CC-7 e CC-4, CC-6 e CC-7, respectivamente). Os demais cargos da Mesa têm direito a mais dois assessores: 1ª vice-presidência (CC-4 e CC-6), 2ª vice-presidência (CC-4 e CC-7) e 3ª e 4ª secretarias (CC-5 e CC-7). Antes, a Mesa tinha direito a veículos oficiais extras, mas isso foi abolido na atual gestão 2021-2022.

Eleição da Mesa
Considerando o período de quatro anos que compõe uma legislatura, haverá duas eleições para a Mesa. A primeira acontece logo após a posse dos parlamentares, em janeiro, no ano ímpar - por exemplo, na 18ª legislatura, que vai de 2021 a 2024, a escolha aconteceu já no dia 2 de janeiro de 2021, elegendo a Mesa que dirigiu a CMC até o final de 2022. Pelo Regimento Interno, entretanto, a outra eleição não acontecerá em 2023, mas ainda durante a gestão anterior, nos últimos meses de 2022, entre os vereadores com mandato. Isso permite que haja uma transição entre as Mesas. É vedada a reeleição para o mesmo cargo dentro da legislatura, logo, quem foi eleito em 2021 não poderá continuar na mesma função em 2023.

Apesar de ser bem simples na prática, a regra da proporcionalidade pode ser confusa para quem nunca a viu acontecendo. É que as maiores bancadas da Câmara têm prioridade na ocupação dos cargos da Mesa, tornando a direção da CMC, "tanto quanto possível", um reflexo da escolha da população nas urnas. Então o presidente será um membro do maior bloco parlamentar ou partido isolado - se o grupo colocar somente um nome à disposição do plenário, será eleito por aclamação; caso hajam dois ou mais candidatos dentro do mesmo grupo, a totalidade dos vereadores decidirá, pelo voto, quem ocupará a função.  

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