A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) oficializou a data para a eleição da Mesa Diretora e da Corregedoria para o biênio 2023-2024. A sessão especial será realizada no dia 21 de dezembro, uma quarta-feira, a partir das 14 horas, no Palácio Rio Branco. Assinada pelo presidente Tico Kuzma (Pros), a convocação foi publicada no Diário Oficial da Câmara desta terça-feira (6). 

“A Mesa Diretora da Casa resolveu fazer a convocação para a eleição da Mesa, em cumprimento do artigo 31 do Regimento Interno desta Casa”, comentou Kuzma em plenário, na manhã desta quarta-feira (7). “Então já fica na agenda dos vereadores e vereadoras a sessão para eleição da Mesa Diretora da Casa no dia 21 de dezembro, às 14 horas, aqui no plenário.”

Formada por sete vereadores, a Mesa Diretora é eleita a cada dois anos, vedada a reeleição para o cargo já desempenhado na mesma legislatura. As funções são a de presidente, primeiro-vice-presidente, segundo-vice-presidente, primeiro-secretário, segundo-secretário, terceiro-secretário e quarto-secretário. Junto ao presidente, o primeiro e o segundo-secretário compõem a Comissão Executiva.

Enquanto à Mesa competem as questões de repercussão geral, à Comissão Executiva cabe a gestão da Câmara no dia a dia, como a administração financeira e a iniciativa de projetos de lei referentes à criação ou à extinção de cargos e aos salários dos servidores (saiba mais).

A Corregedoria hoje é composta pelos cargos de corregedor e vice. Compete ao órgão realizar a sindicância para investigar se uma denúncia tem indícios suficientes de autoria e materialidade para motivar uma representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (entenda).

Além de Kuzma, a atual formação da Mesa reúne os seguintes vereadores: Alexandre Leprevost (Solidariedade), primeiro-vice-presidente; Tito Zeglin (PDT), segundo-vice-presidente; Flávia Francischini (União), primeira-secretária; Professora Josete (PT), segunda-secretária; Professor Euler (MDB), terceiro-secretário; e Mauro Ignácio (União), quarto-secretário. Já a Corregedoria é formada por Amália Tortato (Novo), titular, e Osias Moraes (Republicanos), suplente.

A eleição
A escolha dos componentes da Mesa Diretora e da Corregedoria para o primeiro biênio de uma legislatura é realizada no dia 2 de janeiro, às 14 horas, em sessão especial sob a presidência do vereador mais votado na eleição municipal. No caso da eleição de renovação da Mesa e da Corregedoria para o biênio seguinte, o pleito deve ser realizado nos 30 dias anteriores ao final do ano legislativo, também em sessão plenária especial.

Os trabalhos, nesse caso, são dirigidos pela Mesa Diretora em exercício e a eleição deve ser convocada com pelo menos sete dias de antecedência. O voto é nominal. Ou seja, a manifestação individual dos parlamentares é conhecida pela população - não existe a possibilidade de votação secreta.

Todos os vereadores podem concorrer aos cargos, em chapas ou candidaturas individuais. O Regimento Interno (RI) diz que a composição da Mesa deverá, “tanto quanto possível”, refletir a proporcionalidade dos partidos e blocos parlamentares com assento na Casa, “os quais indicarão os respectivos candidatos aos cargos que lhes caibam prover, sem prejuízo de candidaturas avulsas”.

Aptos à inclusão na ordem do dia, um projeto de resolução e emendas ao texto-base, com o objetivo de revisar o Regimento Interno, alteram algumas regras da eleição da Mesa e da Corregedoria. As propostas dispõem, por exemplo, sobre a criação do cargo de segundo-vice-corregedor; as federações partidárias; e o desempate se a indicação de blocos ou partidos tiver o mesmo número de vereadores. 

A sessão especial será transmitida ao vivo pelos canais institucionais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.