A proposta que converte todos os assentos dos ônibus coletivos de Curitiba em preferenciais recebeu o parecer favorável da Comissão de Serviço Público nesta quarta-feira (12). Com o aval do relator Oscalino do Povo (PTN), o texto de Helio Wirbiski (PPS) está pronto para ser debatido pelo plenário da Câmara Municipal em dois turnos de votação.

A matéria estabelece que todos os bancos sejam reservados a idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou com crianças de colo (005.00027.2017). Wirbiski justifica que apesar dos veículos já possuírem assentos preferenciais, o número é insuficiente para quem tem direito ao uso. De acordo com o projeto, dentro do veículo deverão ser afixados avisos sobre a preferência em todos os assentos.

“O projeto possibilitará uma mudança na cultura do município. Priorizar facilitará, de maneira significativa, a viagem das pessoas mencionadas no projeto, pois não terão mais a necessidade de realizar malabarismos dentro de um ônibus superlotado em busca de um assento preferencial, colocando em prova até mesmo suas limitações físicas e cognitivas. Quando as situações são iguais, deve ser dado um tratamento igual, mas quando as situações são diferentes é importante que haja um tratamento diferenciado”, argumentou favoravelmente Oscalino do Povo.

Se a proposta de Helio Wirbiski passar pelos dois turnos de votação e for sancionada pelo prefeito Rafael Greca, a lei entrará em vigor na data de sua publicação, mas as empresas do transporte coletivo terão 60 dias para se adequarem à regra, a partir da vigência da norma.

Outros projetos
O colegiado aprovou outras três matérias em tramitação. A primeira, relatada por Cacá Pereira (PSDC), é da Comissão Executiva e fixa a distribuição de 289 cargos comissionados na estrutura parlamentar do Legislativo em 2017 (004.00001.2017). A medida é um procedimento anual e diz, por exemplo, quais cargos os vereadores estão ocupando dentro da cota para compor as equipes de mandato (saiba mais). O projeto de resolução também está pronto para votação no Palácio Rio Branco.

A proposta de Tico Kuzma (Pros) que implanta agendamento de consultas médicas por telefone para idosos e pessoas com deficiência (005.00073.2017) recebeu parecer favorável de Professora Josete (PT): “em que pese a Procuradoria Jurídica ter apontado vício de iniciativa, entendemos que o projeto cria novas atribuições aos servidores municipais, vez que a atividade de atendimento telefônico já é competência dos funcionários que laboram nas unidades de saúde”. Com isso, o texto segue para análise da Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania.

Tico Kuzma apontou o trâmite regimental do projeto que regulamenta a emissão de alvará provisório de localização e funcionamento para empresas com até 100 m² (005.00029.2017). O relator seguiu o parecer favorável da Comissão de Legislação, observando que a matéria visa “desburocratizar e tornar mais ágil a constituição de uma empresa bem como, facilitar a fiscalização, por parte do poder público, das atividades empresariais nocivas ou não à sociedade”. A proposta de Helio Wirbiski precisa passar pela Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação antes de chegar ao plenário.

Além dos vereadores já nominados, também integra o colegiado o vereador Paulo Rink (PR), presidente.