Controle sobre empresas de segurança privada
Projeto do vereador Emerson Prado (PSDB) prevê a exigência da autorização de funcionamento expedida pela Polícia Federal para a abertura das empresas de segurança privada. A ideia do parlamentar é combater o mercado clandestino.
Empresas clandestinas, de acordo com Emerson Prado, criam "falsa impressão" de segurança nos espaços em que atuam. “As pessoas ficam expostas a um grande risco decorrente da ausência de treinamento adequado destes seguranças”, observa o parlamentar, citando dados do sociólogo Cleber da Silva Lopes, da Unicamp, que indicam haver apenas um profissional de segurança legalizado para três que atuam de forma irregular.
Punição
De acordo com a proposta, as empresas que já possuem autorização de funcionamento da prefeitura terão 60 dias, a partir da data da publicação da lei, se aprovado o projeto e sancionado pelo prefeito, para apresentar seus alvarás de funcionamento expedidos pela Polícia Federal, sob pena de revogação da autorização municipal. Os contratantes de empresas de segurança privada são obrigados a exigir esse documento, como o alvará de funcionamento municipal, sob pena de responsabilidade solidária em todos os atos decorrentes da prestação de serviços clandestinos. Aos infratores serão impostas multas.
Emerson Prado ainda alerta que muitas empresas clandestinas sequer exigem a ficha de antecedentes criminais dos seus contratados, o que resulta em delegar a uma pessoa que pode ter uma vida criminosa a segurança de pessoas e de patrimônios.
Empresas clandestinas, de acordo com Emerson Prado, criam "falsa impressão" de segurança nos espaços em que atuam. “As pessoas ficam expostas a um grande risco decorrente da ausência de treinamento adequado destes seguranças”, observa o parlamentar, citando dados do sociólogo Cleber da Silva Lopes, da Unicamp, que indicam haver apenas um profissional de segurança legalizado para três que atuam de forma irregular.
Punição
De acordo com a proposta, as empresas que já possuem autorização de funcionamento da prefeitura terão 60 dias, a partir da data da publicação da lei, se aprovado o projeto e sancionado pelo prefeito, para apresentar seus alvarás de funcionamento expedidos pela Polícia Federal, sob pena de revogação da autorização municipal. Os contratantes de empresas de segurança privada são obrigados a exigir esse documento, como o alvará de funcionamento municipal, sob pena de responsabilidade solidária em todos os atos decorrentes da prestação de serviços clandestinos. Aos infratores serão impostas multas.
Emerson Prado ainda alerta que muitas empresas clandestinas sequer exigem a ficha de antecedentes criminais dos seus contratados, o que resulta em delegar a uma pessoa que pode ter uma vida criminosa a segurança de pessoas e de patrimônios.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba